Apesar de o Congresso ter aprovado o fim do pagamento de salários extras para convocações extraordinárias, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), vai anunciar, na semana que vem, que a segunda parcela desta convocação será depositada no final de fevereiro. O presidente informou que o pagamento deve ser feito, já que os parlamentares foram convocados antes de aprovarem o fim das ajudas de custo.
O PSOL protestou contra a medida e disse que o pagamento de extras para esta convocação não tem mais respaldo jurídico, já que o depósito só será feito no fim do mês que vem.
Para esclarecer a questão, Aldo pediu um estudo formal à Consultoria Jurídica da Casa. Na análise, ficou concluído que o pagamento é devido, já que a convocação, quando acertada, era regida pelas normas antigas, que determinavam a concessão do salário extra de R$ 12,8 mil aos parlamentares.
A líder do PSOL na Câmara, Luciana Genro (RS), disse que vai entrar na Justiça caso o depósito seja efetuado. “Acreditamos que os deputados que receberem a ajuda de custo estarão sujeitos a ações populares questionando o pagamento e não queremos estar neste rol”, afirmou.
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