FOLHA DE S.PAULO
Petrobrás não terá monopólio de campo
Embora o governo Lula ainda não tenha posição final sobre as regras para explorar os novos megacampos de petróleo na costa, já decidiu que não deve entregar à Petrobras todas as áreas da camada do pré-sal que ainda serão leiloadas. Os motivos alegados no governo são a participação de capital privado na Petrobras e o risco de a empresa tornar-se poderosa demais. Teme-se o "efeito PDVSA".
Presidente da Câmara de SP omite agência de R$ 1,3 mi
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antonio Carlos Rodrigues (PR), 58, candidato ao cargo pela terceira vez, deixou de declarar ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) a propriedade de uma agência de publicidade com capital social de R$ 1,33 milhão. O patrimônio da empresa, chamada Publibase, foi constituído em 2006 por duas casas registradas em nome do próprio vereador e avaliadas em R$ 1,3 milhão -Rodrigues, assim, transferiu os imóveis para si mesmo. A operação permitiu que o vereador declarasse neste ano ao TRE estar 50% mais pobre do que em 2004, já descontada a inflação do período.
Em entrevista à Folha, o presidente da Câmara primeiro disse que, em 2008, doou a empresa para seu filho, um publicitário, e que, por isso, não a declarou ao TRE. Culpou a morosidade da Junta Comercial pelo fato de a empresa ainda estar em seu nome. Pouco depois, afirmou que ainda detinha parte das cotas de uma nova Publibase "S/A". Indagado sobre não ter declarado também a "S/A" ao TRE, o vereador disse "não ter certeza" de ser ainda sócio.
Apoio de agentes da Abin em ação da PF tem de ser apurada, diz Tarso
O ministro Tarso Genro (Justiça) defendeu ontem, no Rio, uma sindicância para investigar a participação de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na Operação Satiagraha. O ministro afirmou também que a Polícia Federal "está à disposição" para apurar eventuais escutas ilegais de conversas do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
Na quarta-feira, o delegado Protógenes Queiroz disse à CPI dos Grampos que funcionários da Abin ajudaram a PF na operação que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, do ex-prefeito Celso Pitta e do investidor Naji Nahas. O delegado comandou a Satiagraha. "Não teve participação da Abin enquanto instituição, mas de alguns membros da Abin", afirmou Protógenes.
O ESTADO DE S.PAULO
Militares pressionam para evitar debate sobre anistia
Os comandantes das Forças Armadas querem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifeste, em público, sobre a polêmica aberta pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que defendeu nova interpretação da Lei de Anistia para os militares que torturaram no período da ditadura (1964-1985). A pressão abriu negociação com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ao longo da semana passada e, se for bem-sucedida, Lula pode vir a se manifestar na terça-feira, dia da solenidade de apresentação, no Planalto, às 10 horas, dos oficiais-generais promovidos.
Jobim ouviu, em especial, as ponderações do comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, com quem conversou na sexta-feira, mas não fez nenhuma promessa. Os militares gostariam de uma manifestação de Lula como comandante supremo das Forças Armadas, admitindo, como já disseram o vice-presidente José Alencar e outros ministros, que não compactua com as idéias de Tarso, que a anistia é uma questão do Judiciário e que o Executivo não vai tomar a iniciativa de reabrir a discussão em torno da abrangência da anistia quase 30 anos após a aprovação da lei.
Exército tira transposição do Rio São Francisco do papel
A igrejinha branca e azul nos arredores de Cabrobó (PE), onde o bispo d. Luiz Flávio Cappio, em 2005, fez a primeira greve de fome contra a transposição do Rio São Francisco, está fechada. Na região, não há mais manifestações contrárias à obra e os tratores de esteira e as escavadeiras do Exército rasgam o sertão em ritmo acelerado, começando a abrir os dois canais que vão levar água do "Velho Chico" para as bacias hidrográficas do Ceará, do Rio Grande do Norte, da Paraíba e do agreste de Pernambuco.
Depois de nove meses de trabalho, os dois batalhões de engenharia e construção que estão na área já concluíram cerca de um terço das obras a cargo do Exército. Nada menos do que 1,6 milhão de metros cúbicos de terra, rochas e outros sedimentos já foram escavados – o que equivale a 18 Maracanãs cheios.
Peluso critica decisão da própria filha, sem saber
Sem saber, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, criticou em público a própria filha, a juíza Glaís de Toledo Piza Peluso, chamando-a de "inexperiente". Isso ocorreu durante julgamento na semana passada que proibiu o uso indiscriminado de algemas, no qual o STF anulou por unanimidade um júri presidido por Glaís em Laranjal Paulista, em 2005, no qual o pedreiro Antonio Sérgio da Silva foi condenado a 13 anos e meio por homicídio. Segundo os ministros, incluindo Peluso, a juíza errou ao determinar que Silva permanecesse algemado durante o julgamento. Para eles, a decisão da juíza prejudicou a imagem do réu perante o júri, que é formado por leigos. Ao aparecer algemado, ele pode ter passado a idéia de que era uma "fera".
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