excluído Manchetes dos jornais de hoje – 09nov2008

 

Os gastos com o funcionalismo federal vão superar neste ano os encargos da dívida pública e se tornar a segunda maior despesa da União, só atrás dos benefícios da Previdência Social. Desde 2006, o Planalto aproveita os recordes na arrecadação tributária para dar aos servidores reajustes salariais muito superiores aos da iniciativa privada.

Segundo as estimativas, a folha de pagamentos de ativos e inativos será de R$ 133,4 bilhões em 2008, alta de R$ 6,5 bilhões em relação ao estimado antes da edição de três medidas provisórias com benefícios à maioria das carreiras do Executivo. Já os gastos com juros da dívida deverão cair pelo terceiro ano seguido. Após o recorde de R$ 129 bilhões em 2005, a conta anual deverá ficar R$ 25 bilhões menor. Pelas previsões oficiais, essa ordem de gastos será mantida em 2009, quando o governo terá de reduzir despesas em pelo menos R$ 8 bilhões devido aos efeitos da crise global. Como aposentadorias, salários e juros são gastos obrigatórios, todos com tendência de alta, o corte deve afetar investimentos, como os do PAC

 

Apesar de ter como principal função legislar e fiscalizar, o Congresso gastou neste ano, mais uma vez, suas energias com problemas internos e disputas políticas que tiveram resultados nulos em vez de aprovação de reformas constitucionais e projetos de relevância.

Se no ano passado as preocupações giraram em torno do escândalo envolvendo Renan Calheiros (PMDB-AL) e a renovação da CPMF, neste ano a Câmara e o Senado acabaram por concentrar seus esforços nas questões dos cartões corporativos e do nepotismo.

As eleições e a obrigatoriedade de apreciação de MPs (medidas provisórias) fizeram com que o desempenho do Congresso fosse pífio por mais um ano. Até agora, tanto a Câmara quanto o Senado votaram apenas duas PECs (propostas de emenda constitucional).

A votação de uma PEC é um importante indicativo sobre se o Congresso trabalhou ou não, já que, para aprová-la, é necessário o aval de 308 deputados e 41 senadores. Por sua vez, as MPs precisam apenas do voto da maioria dos presentes.

Apesar de as eleições terem atrapalhado as votações, apenas 96 dos 594 congressistas disputaram o pleito como candidatos. Mesmo assim, nas semanas que antecederam o primeiro e o segundo turnos, Câmara e Senado praticamente não trabalharam.

 

Dados oficiais das operadoras de telefonia enviados à CPI dos Grampos e compilados por técnicos da comissão revelam que foram feitas pelo menos 375.633 escutas telefônicas com autorizações judiciais em 2007 -ou seja, em média foram iniciadas mais de mil interceptações a cada dia.

A análise dos dados revelou irregularidades explícitas, como grampos determinados por varas de família -a lei diz que a escuta só pode ser usada em investigação criminal. Também foram dadas ordens para interceptações por período superior ao limite de 15 dias. Há casos de grampos contínuos por 190 dias, sem os devidos pedidos de prorrogação na Justiça.

O levantamento é a espinha dorsal da investigação da CPI, que apontará o abuso na utilização do instrumento de investigação, segundo o presidente da comissão, deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ): "Esses dados inéditos comprovam o descontrole total e absoluto de todas as instituições que lidam com os grampos, da Justiça às polícias, passando pelas operadoras, que são concessionárias de serviço público e muitas vezes não têm controle dessas atividades", diz Itagiba, ex-secretário de Segurança do Rio e ex-superintendente da Polícia Federal no Estado.

 

Passados dez anos da descoberta dos grampos telefônicos no BNDES, completados ontem, as duas ações de improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público Federal na investigação de eventuais irregularidades no processo de privatização do Sistema Telebrás continuam estagnadas.

A única ação que evoluiu foi a criminal, proposta contra os acusados de executar o grampo. Foram condenados, em segunda instância, Temilson Antônio Barreto de Resende, funcionário da Abin (Agência Brasileira de Inteligência, da Presidência da República), no Rio de Janeiro, e o ex-militar e araponga Adilson Alcântara de Matos. O processo está em fase de recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os dois negam participação no grampo.

Os superiores de Temilson na Abin, João Guilherme de Santos Almeida e Gerci Firmino da Silva, foram absolvidos por falta de provas da acusação de que teriam coordenado o trabalho, dentro da tese de que o grampo teria sido iniciativa do próprio governo. Temilson Resende, diz seu advogado, continua prestando serviço na área administrativa da Abin, teve a vida pessoal "destroçada", e está em vias de se aposentar.

Uma ação de improbidade administrativa foi proposta no Rio de Janeiro contra o então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, e contra André Lara Resende (então presidente do BNDES), José Pio Borges (então vice-presidente do BNDES), Renato Guerreiro (então presidente da Agência Nacional de Telecomunicações), e as empresas Andrade Gutierrez, Macal Investimentos, Fiago, Brasil Veículos e Cia de Seguros Aliança do Brasil.

 

 

 

Países do G-20 devem preservar o setor produtivo dos efeitos da crise financeira, defende o presidente em São Paulo. Segundo ele, os líderes mundiais precisam vencer o medo e estimular o comércio internacional

 

Apesar da recomendação contrária do TCU, parlamentares do PMDB e do Democratas continuam a confundir os espaços público e privado. Usam funcionários de gabinete e lideranças partidárias para trabalhar nas sedes das legendas.

A confusão de espaços públicos e privados está presente no Congresso Nacional, apesar de recomendações em contrário do Tribunal de Contas da União (TCU). O PMDB e o Democratas utilizam servidores das lideranças partid&aacut