O presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quarta-feira (12) que cabe ao líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), honrar o compromisso de promover mudanças na reforma trabalhista. Após aprovado, em plenário, o PLC 38/2017 seguiu para sanção presidencial nessa terça-feira (11), com a promessa do Palácio do Planalto de que pontos seriam alterados por meio de vetos ou medida provisória.
Maia diz que irá barrar MP prometida por Temer para mudança em reforma trabalhista
“Sobre medida provisória e entendimentos, quem fala é obviamente o líder do governo. Quem deve ter feito acordo e entendimento foi o governo ou o líder do governo. A Presidência do Senado não fez acordo em absolutamente nada, a não ser os acordos de procedimentos com a oposição”, disse Eunício.
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Três horas depois de o projeto ser aprovado pelo Senado, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou que vai rejeitar eventual medida provisória com mudanças na reforma trabalhista. Em uma rede social, Maia escreveu: “A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”.
O presidente Eunício Oliveira preferiu não comentar as declarações de Rodrigo Maia. “Não tenho nenhuma avaliação a fazer sobre isso. Não fiz compromisso sobre isso, não fiz compromisso de veto, não falei com o governo sobre isso, não falei com o presidente [Michel Temer] sobre isso. Não falei com o líder do Governo sobre isso e não vou fazer juízo de valor sobre o que pensa por exemplo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. Ele obviamente é livre para dizer o que pensa e o que quer. Agora, eu não negociei. Se tivesse negociado qualquer item dessa medida provisória ou item para ser vetado, obviamente iria tomar providências”, afirmou.
O líder do governo, senador Romero Jucá, também usou as redes sociais para comentar o assunto. Ele reafirmou o compromisso do Palácio do Planalto com a edição de uma medida provisória para fazer os ajustes acordados: “Os ajustes da MP sobre legislação trabalhista serão tratados também com a Câmara dos Deputados. A reforma trabalhista aprovada deverá ser sancionada o mais rápido possível”, explicou.
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