Eunício diz que Copa e eleições não emperrarão pauta, mas votações já começam a diminuir

No mesmo instante que presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), falava à imprensa para garantir que a pauta de votações até o fim do ano não será afetada nem pelas eleições nem pela Copa do Mundo, o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (MDB-MG), promovia em seu gabinete um verdadeiro “arraiá” junino para sinalizar o contrário nesta tarde. Ontem (12), uma típica terça-feira de votações, tanto o Senado quanto a Câmara encerram deliberações de plenário cedo da noite, muito antes do horário normalmente verificado na primeira jornada de votações da semana.

O próprio primeiro-secretário do Senado, José Pimentel (PT-CE), por meio de ato formalizado na última quinta-feira (7), já deu carta branca para que compromissos institucionais sejam flexibilizados durante a Copa do Mundo da Rússia, que começa amanhã (quinta, 14). O horário alternativo de funcionamento da Casa em dias de jogos da seleção brasileira, em “caráter excepcional”, prevê o seguinte: nos dias de jogo na parte da manhã, o expediente pode começar a partir das 14h; já em dias de jogo à tarde, a jornada de trabalho terá fim às 13h, com o resto do dia livre para a Copa. A regra, voltada para servidores, dá a ideia de que os senadores também funcionarão em caráter excepcional.

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Hoje (quarta, 13), Eunício disse – já com a ordem do dia encerrada sem a votação propostas de emenda à Constituição ou medidas provisórias – que o plano do Senado é pôr em campo um “calendário especial” de votações. Segundo o emedebista, a ideia é conciliar o tempo dos senadores com festejos e jogos de futebol ao conteúdo da pauta, de forma a primar pela qualidade das deliberações.

“Vamos tentar aqui fazer o máximo possível para que na Copa, e inclusive na eleição, a gente tenha um calendário especial, mas com efetividade”, declarou o senador.

Mas, como este site tem mostrado, é cada vez mais nítido o envolvimento de senadores e deputados com viagens a seus redutos eleitorais, o que tem colocado o Congresso em marcha lenta. Além dos alegados compromissos com as bases, alguns deles não escondem – ao contrário, até divulgam em redes sociais – suas andanças por festas juninas Brasil afora, com fotos e vídeos nos mais diversos rincões do país, principalmente no Nordeste, onde a tradição é mais forte.

Hoje (quarta, 13), enquanto o Senado encerrou a ordem do dia antes das 18h, a Câmara procura avançar na pauta, com as atenções ora voltadas para festejos paralelos ora para eventos pré-eleitorais pelo país, a cerca de quatro meses para as eleições. Com a iminência da Copa, que tem início formal amanhã (quinta, 14) com o jogo entre a anfitriã Rússia e a Arábia Saudita, já há sinais de que a presença de plenário começará a minguar nos próximos dias.

Como o Congresso em Foco mostrou em 3 de junho, diversos líderes já diziam àquela data que o governo Michel Temer, que já acumula derrotas como a reforma da Previdência, só teria mais um mês de votações prioritárias no Congresso até o fim do ano. Alguns parlamentares avaliam que nem nesse espaço de tempo haverá avanço na pauta de interesse do governo. Na oposição e na base aliada, líderes de bancada disseram à reportagem que é improvável, devido ao contexto e à falta de tempo hábil, aprovar a privatização da Eletrobras na Câmara e no Senado, por exemplo, uma das principais aspirações do governo para 2018.

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Ontem (terça, 12), o Senado só votou indicação de autoridades, e deixou para votar hoje o projeto de lei (PLS 188/2014) que autoriza a Receita Federal publicar, com base nas leis de transparência, nomes de pessoas físicas e privadas contempladas em programas de renúncia fiscal. A desculpa para que a análise do projeto fosse adiada foi a obstrução do MDB, que derrubou o quórum de votação, com ameaça de rejeição caso o texto fosse a voto.

Hoje, a matéria sequer foi levada à ordem do dia e os senadores se limitaram a aprovar a indicação do novo embaixador do Brasil na Espanha, o diplomata paulistano Pompeu Andreucci. Além disso, os senadores concluíram a votação do projeto de lei que obriga o poder público a conceder exames visual e de audição a estudantes da rede pública de ensino fundamental.

Previsões

Além dos líderes de bancada, consultores legislativos ouvidos pela reportagem apontaram três proposições prioritárias para o governo até o fim do ano: a medida provisória (MP 814/17) e o projeto de lei (PL 9463/19) que promovem a capitalização e a privatização da Eletrobras; a reoneração da folha de pagamentos (Projeto de Lei 8456/18); e a nova lei de falências (Projeto de Lei 10.220/18). Todas essas proposições têm início na Câmara, cuja pauta foi atropelada pela greve dos caminhoneiros.

No Senado, segundo Eunício, até o final do ano pode ser votado, por exemplo, o projeto que fixa regras para casos de desistência na compra de imóveis, o chamado distrato. Reivindicação das construtoras, a matéria (PLC 68/2017), aprovada na Câmara em 6 de junho, autoriza construtoras a ficar com 50% do total pago pelo consumidor em caso de desistência, nos casos em que o empreendimento tenha seu patrimônio desvinculado daquele de propriedade da construtora (patrimônio de afetação).

Com base na legislação pertinente atual, o Judiciário tem garantido ao consumidor a devolução de 80% a 100% do valor já pago pelo imóvel em negociação. Em razão do reduzido volume de vendas em tempos de crise econômica, além dos elevado registros de distrato, o sistema financeiro tem preferido priorizar empreendimentos com patrimônio atingido, uma vez que a segurança de retorno no negócio é maior nesses casos.

“Acabei de pedir um estudo sobre o projeto. Acho que o projeto é importante do ponto de vista da estabilidade dos negócios, da segurança jurídica, mas nós não podemos, por outro lado, prejudicar o consumidor. Vamos agilizar para que esse assunto tenha um final feliz para todos e não apenas para alguns”, declarou Eunício, para quem é necessário garantir não só a estabilidade dos negócios no país, mas também a própria atividade econômica, desde que o consumidor não sofra com alterações na legislação.

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