Dezenas de estudantes protestam ao lado do plenário 11 da Câmara, onde está sendo realizada a reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Estudantes gritam palavras de ordem como “fora Cunha”, em referência ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e “não, não, não à redução”.
Os estudantes foram impedidos de entrar no plenário para evitar novos tumultos como os da semana passada em que a polícia legislativa da Câmara utilizou spray de pimenta para dispersar manifestantes que acompanhavam o trabalho da comissão especial.
Mesmo do lado de fora do plenário, os estudantes tentam chamar a atenção com apitos e palavras de ordem. Segundo presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Bárbara Melo, as mobilizações continuarão mesmo se proposta for aprovado pelo colegiado. “Estamos em uma fase de sensibilização de todos”, disse a estudante. “A gente entende que os deputados não sabem o teor do que está sendo votado”, criticou.
Deve ser votado pela comissão especial o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que anunciou nesta quarta-feira (17) uma mudança no seu texto para prever a redução apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
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Desde a apresentação da primeira versão do relatório, na semana passada, outros seis parlamentares apresentaram voto em separado com textos alternativos ao de Bessa: Sergio Vidigal (PDT-ES), Erika Kokay (PT-DF), Jutahy Junior (PSDB-BA), Wewerton Rocha (PDT-MA), Alessandro Molon (PT-RJ) e Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Com informações da Agência Câmara
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