Na segunda semana de esforço concentrado no Senado, os parlamentares deverão aproveitar para votar as medidas provisórias que trancam a pauta do plenário como o PLV 20/2012, originário da MP 565/2012 conhecida como MP da Seca, que cria linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios em situação de calamidade pública ou estado de emergência. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e expira em 5 de setembro.
O esforço concentrado é um esquema de trabalho que os parlamentares montaram devido às eleições municipais. Como atuam junto à base eleitoral nesta época, os deputados e senadores alternam as semanas de votação nas duas Casas. Além das linhas de crédito – temporárias, com prazo determinado pela intensidade e tipo de calamidade enfrentada pela região –, o projeto prevê outros benefícios para os municípios atingidos pela seca, como a renegociação de suas dívidas com o INSS.
As demais MPs a serem votadas serão definidas na reunião de líderes que deverá ocorrer na segunda-feira (27). A expectativa é que a MP 569/2012 também seja incluída na pauta de votações. Ela concede crédito extraordinário de R$ 688 milhões para atender às populações de municípios do Nordeste atingidos pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas. A medida foi aprovada na quarta-feira (22) pela Câmara e deve chegar ao Senado no início da semana.
Leia também
Além das MPs, estão na pauta do plenário algumas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) como a que reabre o prazo para estados, Distrito Federal e municípios aderirem ao regime especial de pagamento de precatórios. A data final seria 31 de dezembro deste ano. A PEC obriga os municípios a destinarem de 1% a 1,5% de suas receitas correntes líquidas ao pagamento dos precatórios. Para os estados, o percentual é de 1,5% a 2%. Os valores das dívidas recebem atualização monetária de acordo com as regras da caderneta de poupança. O prazo para adesão ao regime terminou em 10 de março de 2010 e é de interesse do governo a sua prorrogação. Outra PEC na pauta é a 65/2012, do senador Clésio Andrade (PR-MG), que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte (MG). A proposta está em sua quinta e última sessão de discussão.
Código Florestal
Na terça-feira (28), haverá reunião da comissão mista que analisa a MP 571/2012, que altera o novo Código Florestal. O objetivo da sessão é concluir a análise das emendas apresentadas ao texto. Devido a embates entre ruralistas e ambientalistas, o exame das propostas ficou sustado por duas semanas devido a apovação de uma emenda que excluiu os rios não perenes do conceito de área de preservação permanente (APP). Os ruralistas defendem mudanças nas regras para construção de APPs para irrigação e aquicultura, a exclusão de várzeas do conceito de áreas úmidas e a edição de decreto específico para tratar das multas cobradas de proprietários rurais que descumpriram a legislação ambiental. No entanto, os ambientalistas não aceitaram as propostas. Ainda assim, o senador Jorge Viana (PT-AC) acredita que há um clima favorável para as negociações.
Comissões
Desviar dinheiro das áreas de educação ou saúde poderá ser considerado crime hediondo. Um projeto que será analisado pela Comissão de Educação (CE), qualifica as práticas de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa e peculato quando relacionados a contratos, programas e ações nas áreas da saúde ou educação públicas. Segundo o autor do projeto, senador Lobão Filho (PMDB-MA), cerca de 70% dos recursos públicos desviados no Brasil são das áreas de educação e saúde, segundo levantamento da Advocacia-Geral da União (AGU). Se aprovado, o texto ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça.
Depois da polêmica envolvendo as operadoras de telefonia celular, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) poderá votar projeto que obriga as operadoras a manter, em sua página na internet, informações sobre uso de créditos de planos pré-pagos. Segundo a relatora do projeto, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), as operadoras possuem sistemas informatizados para gerenciar a utilização dos créditos de planos pré-pagos, fazendo com que a publicação dessa informação na internet não implique “esforço e dispêndio insuportáveis, ainda que se considere o aparato de segurança imprescindível à garantia de privacidade de cada usuário”. O projeto será votado em caráter terminativo.
Outro projeto que atinge a telefonia no país tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) que restringe o bloqueio de aparelhos celulares para o uso de chips de outras operadoras. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) poderá votar um projeto que determina a imunização contra o papilomavírus humano (HPV) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para meninas de 9 a 13 anos. Segundo a relatora da matéria, Marta Suplicy (PT-SP), cerca de 90% dos cânceres do colo do útero são causados pelo vírus HPV. Segundo a OMS, existem mais de 30 tipos de HPV, dos quais 13 causam câncer. No Brasil, informa a senadora, aproximadamente 11 milhões de mulheres são infectadas com HPV e menos de 10% delas desenvolvem câncer de colo de útero. No entanto, das que adquirem a doença, 26% são vitimadas.
A CAS poderá votar ainda, em decisão terminativa, projeto que regulamenta a profissão de cuidador de idosos e uma matéria que estabelece o direito à cirurgia plástica reparadora logo em seguida à intervenção cirúrgica oncológica para mulheres que, devido a um procedimento contra o câncer, tiverem suas mamas mutiladas. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), será examinado projeto que dispensa a necessidade de contratar casas de câmbio em operações de compra e venda de moeda estrangeira no valor inferior a $ 10 mil.
A Mesa do Senado examinará ainda, na terça-feira, requerimentos de informação. Dentre eles, está um que solicita ao ministro de Minas e Energia mais dados dobre o orçamento da Petrobrás para o patrocínio de atividades culturais em ano de redução de lucros. Também deve ser examinado o pedido de informações ao Ministério do Planejamento sobre as compensações que estados e municípios terão com as perdas pela redução da alíquota da Cide-Combustíveis.
Saiba mais sobre o Congresso em Foco (2 minutos em vídeo)
Com informações da Agência Senado