João Batista Araujo e Oliveira *
Quem deve decidir sobre onde localizar escolas? Qual deve ser o grau de autonomia do Executivo Municipal nessas questões? Quem ganha e quem perde com esse tipo de legislação? Em que medida esse tipo de legislação contribui para melhorar ou piorar a qualidade da educação? E para o aperfeiçoamento da democracia?
Projeto de lei do Executivo acaba de ser aprovado em regime de urgência pela Comissão de Educação e Cultura e, logo em seguida, pelo próprio Plenário do Senado. O projeto, que agora depende apenas da sanção presidencial para se tornar lei, restringe o poder do Executivo sobre onde fechar escolas rurais. O argumento é que cerca de 13 mil escolas foram fechadas nos últimos anos. O arrazoado da Confederação Nacional dos Municípios mostrando a flagrante inconstitucionalidade do texto foi solenemente ignorado pelos senadores eleitos para proteger os entes federados.
A motivação da legislação é clara: ouvir comunidades interessadas em matéria que afeta o seu cotidiano. Nada de errado até aí. Só que isso deveria ser uma prática democrática usual, não uma obrigação legal ou uma camisa de força. Ou seja: na melhor das hipóteses, a legislação ou é desnecessária, ou é inócua ou apenas contribui para tornar mais demoradas e caras decisões que já são normalmente difíceis de tomar na cultura política brasileira.
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Quem ganha com esse tipo de legislação? Alguns grupos que, privilegiados pela legislação, podem pressionar mais para fazer valer seus interesses particulares, mesmo que sejam injustificados ou em detrimento do interesse geral. Somente quem é cego não enxerga que isso é parte de uma estratégia que torna cada vez mais dividida e compartimentalizada a sociedade brasileira, e que tem um viés de privilegiar determinados grupos em detrimento de outros e do interesse geral.
Que perde com isso? Todo o resto da sociedade brasileira. Vejamos.
Historicamente, a localização de cidades e instituições se dá por razões de sobrevivência e funcionalidade. As cidades se localizam perto de rios. O mesmo ocorreu com as indústrias. Primeiro, ficavam perto da água, depois perto das fontes de energia, depois perto das estradas e hoje, perto das fontes de conhecimento ou dos centros de logística. Regular por lei a localização de instituições não contribui para o progresso.
Escolas rurais, especialmente escolas multisseriadas existem até hoje e ainda são boas soluções no mundo desenvolvido. A Colômbia desenvolveu um modelo que consegue níveis comparáveis de desempenho entre alunos de escolas urbanas e rurais. No Brasil, escolas rurais, e especialmente as multisseriadas, são parte do problema e não da solução – devido às distâncias, geografia, estradas, mas sobretudo à série de mazelas que caracterizam a administração pública brasileira. E são essas mazelas que a legislação em curso tornará mais difícil solucionar.
Tamanho e localização de escolas são variáveis críticas para se lograr eficiência num sistema de ensino. Na zona rural, com populações em vertiginosa redução e rápidas migrações em vários lugares, enrijecer a localização da planta física pode redundar no aumento das deseconomias para os municípios – sem qualquer benefício para as comunidades e seus filhos. As comunidades também perderão, pois os prefeitos e governadores ficarão desencorajados de criar escolas nessas regiões – pois fechá-las pode-se tornar inviável.
A nova proposta de legislação continua uma triste trajetória legiferante: sob o pretexto de ouvir e promover os interesses de cada um, a legislação acaba eliminando a razão de ser da politica, que deve ser a de promover o interesse geral. Ganha quem grita mais. Para isso não precisamos nem de lei nem de política. Basta ler Hobbes.
* João Batista Araujo e Oliveira é presidente do Instituto Alfa e Beto.