[fotografo]Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados[/fotografo]Levy (à direita) e os membros da CMO: para não repetir 2014
“Pelo menos isso está nas entrelinhas das explicações dos ministros da área econômica. O que nós desejamos é que o ajuste não caia sobre a sociedade”, disse o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), um dos articuladores da ida de Levy e Barbosa à CMO – condição para que a oposição aceitasse concluir, ainda nesta semana, a votação da LDO .
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Para Mendonça, tarifas públicas e preços controlados devem estar no pacote que a equipe econômica prepara para 2015 – entre elas a elevação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o que “certamente” deve constar dos planos do governo. A impressão geral ao fim da reunião, tanto nas palavras de representantes da oposição quanto do governo, o próximo ano será de dificuldades econômicas e, em razão disso, medidas rígidas de ajuste. Boa parte delas por meio de medidas provisórias.
A ida dos dois novos componentes da equipe econômica ao Congresso pode ser vista como uma forma de mostrar que o governo, no transcorrer de 2015, não deve voltar a recorrer ao envio de um projeto de lei que o autorize a descumprir a meta de superávit fiscal – economia do governo para o pagamento da dívida pública. Como este site mostrou no último dia 4, após semanas de uma dura queda de braço com a oposição e um grande desgaste político para o governo, o Congresso aprovou o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/2014, que reformulou o cálculo de superávit.
Votação iminente
Está prevista para as 19h desta terça-feira (16), mas deve atrasar, uma sessão reunindo Câmara e Senado para votar a LDO – conjunto de regras que servem de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na última semana, a CMO aprovou o relatório preliminar da LDO – o texto, apresentado pelo relator da LDO, senador Vital do Rego (PMDB-PB), estava desde junho passado aguardando a apresentação de emendas parlamentares, para que elas então constassem do parecer final. A peça preliminar fixou salário mínimo de R$ 790 a partir do próximo ano, além de R$ 16,3 milhões para cada um dos 594 parlamentares na rubrica de emendas individuais, livremente aplicados em seus respectivos redutos eleitorais.
PublicidadeEm dia movimentado, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), demonstrou determinação em concluir as deliberações sobre a peça orçamentária de 2015. “Se houve quórum, vamos votar a LDO e preparar [o terreno] para que nós possamos votar o Orçamento Geral da União. Nós estamos trabalhando. O orçamento geralmente é apreciado ao final de cada ano, por acordo. Aí, essa questão do quórum para deliberação passa a não ser levada em consideração, em função do acordo”, observou Renan, em entrevista no Senado.
O recesso parlamentar começa na próxima terça-feira (23) e, caso não haja possibilidade de votação da LOA antes desse prazo, o governo corre o risco de ficar sem orçamento aprovado até o início da próxima legislatura. A peça orçamentária seria votada, dessa forma, em fevereiro ou março – o que já aconteceu em outras ocasiões. Se isso acontecer, o Planalto só pode autorizar gastos, a partir de 1º de janeiro, que não ultrapassem 1/12 do orçamento praticado no ano anterior (duodécimo).
Para votar ao menos a LDO antes do recesso, além da preservação das metas para 2015, a oposição quer a garantia do orçamento impositivo, que obriga o governo a destinar, anualmente, valores fixos a cada um dos 594 parlamentares, como emendas individuais. “Se essa lei puder ser votada por acordo até o final de 2014, ótimo. Se não, será estendido o prazo para que possamos votar nos primeiros dias de janeiro, se houver acordo entre a bancada do governo e da oposição”, disse Mendonça, referindo-se à autoconvocação do Parlamento durante o recesso (23 de dezembro a 31 de janeiro).