O Congresso em Foco/SOS Concurseiro entrevistou Fábio Henrique Oliveira da Costa, analista de infraestrutura na área de telecomunicações, fundador e ex-presidente da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra). Ele comentou detalhes sobre a carreira e as perspectivas diante das prioridades do governo federal:
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SOS Concurseiro: Como funciona a carreira de analista de infraestrutura?
Fábio Henrique: A carreira foi concebida sob o conceito de transversal. Ou seja, sua lotação e gestão são centralizadas em um único órgão da Administração Pública Federal, no caso, o Ministério do Planejamento, e os integrantes pressupõem de mobilidade para transitar entre os diversos órgãos e entidades federais de acordo com suas competências e necessidade do governo.
Dentro do contexto de formulação de políticas e de gestão pública de cada pasta da infraestrutura – transportes, energia, produção mineral, comunicações, desenvolvimento regional e urbano, saneamento, habitação, entre outros –, as atribuições determinadas pela Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007 são: atividades especializadas de planejamento, coordenação, fiscalização, assistência técnica e execução de projetos e obras de infraestrutura.
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SOS Concurseiro: Este é o terceiro concurso. Como pode ser analisado o crescimento da carreira em importância para o Governo Federal?
PublicidadeFábio Henrique: Este é o terceiro concurso, significa a consolidação da carreira como fundamental para o desenvolvimento do país, haja vista que o investimento em infraestrutura é condição essencial para a sustentação da economia. Na medida em que o Governo investe em ampliar e gerir bem a carreira de infraestrutura, será possível proporcionar cada vez mais retorno para a sociedade, com os resultados de políticas públicas, obras e projetos do setor de infraestrutura fundamentais para a população e para a economia.
SOS Concurseiro: Existe muita evasão de candidatos aprovados nos concursos anteriores?
Fábio Henrique: Infelizmente, entre o projeto da carreira e a prática, há muita distância. O índice de evasão é considerado alto, cerca de 30%. Constantemente há perdas de quadro técnico para Agências Reguladoras, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e para as carreiras do ciclo de gestão. A remuneração destas outras carreiras chega a ser até o dobro da destinada aos analistas de infraestrutura. Também contribui para esse cenário negativo o aquecimento do mercado de trabalho das áreas de engenharia, arquitetura e geologia na iniciativa privada.
Outro ponto ruim é a gestão dos cargos, ela necessita sair do papel, a eficiência de atuação da categoria poderia ser muito maior, caso o Governo investisse em organizar e gerir bem a sua atuação. Há problemas diversos desde imobilidade, passando por falta de cursos de formação e aprimoramento, até subutilização e desvio de função.
Tudo isso tem desmotivado bastante os profissionais que, em sua grande maioria, procuraram novas oportunidades por não perceber no Governo Federal a sinalização de melhorias em curto prazo: nem financeiras, nem estruturais.
SOS Concurseiro: O que pode ser feito para que as carreiras transversais cumpram seus papéis?
Fábio Henrique:É necessário que a gestão da carreira saia do papel e transforme-se em realidade. A eficiência da categoria poderia ser muito maior se o Governo investisse em organizar sua atuação. Os servidores da primeira turma foram lotados de forma descentralizada e isto gerou problemas graves como a perda total da mobilidade. O Projeto de Lei 2.203/2011 corrige este problema, mas ainda tramita na Câmara dos Deputados. Já a segunda turma está tendo problemas em relação à progressão que o Ministério do Planejamento está tentando resolver.
Outro ponto importante é o Comitê de Gestão das Carreiras do Ministério do Planejamento, que nunca foi aplicado, embora exista na estrutura regimental do ministério (Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012). Este decreto criou a Secretaria de Gestão Pública (SEGEP), que tem, entre outras coisas, a função de gerir nossa carreira. Entretanto, não vimos isto acontecer na prática ainda.
Um órgão gestor ou supervisor deve ter autonomia para alocar os analistas e especialistas de infraestrutura, propor e organizar aspectos da atuação, e, claro, avaliar constantemente o desempenho dos servidores. É essencial também que trabalhe em grande sinergia e diálogo constante com todos os órgãos em que a carreira atue. Como ferramenta operacional, precisa possuir um eficiente banco de dados com os perfis dos profissionais, assim alocando a pessoa certa, no lugar certo para cada missão.
SOS Concurseiro: O edital prevê 149 vagas, será suficiente?
Fábio Henrique: As vagas ofertadas neste terceiro concurso são insuficientes em relação ao que há para ser feito em termos de infraestrutura no Brasil. Mas, considerando que há uma série de providências a serem tomadas pelo Governo Federal, no sentido de estruturar a atuação da carreira, é favorável que o crescimento do número de profissionais seja gradativo, pois facilita a gestão e oferece um fortalecimento mais sustentável.
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