O presidente do Sebrae, Silvano Gianni, atribui à Receita Federal a responsabilidade pelo estrangulamento do segmento que responde por 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Ele acusa o órgão de desconhecer o papel social exercido pelas micro e pequenas empresas na geração de empregos.

Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, Gianni garante que a chamada Lei Geral da Micro e Pequena Empresa não diminuirá a arrecadação da Receita. Pelo contrário. Na avaliação dele, ao reduzir a carga tributária sobre os menores, o governo aumentará a base de arrecadação.

“A resistência maior estará na burrice. A Lei Geral só não passará se as pessoas não entenderem que é um jogo de ganha-ganha. Ganha o país, o governo, o parlamentar que apoiar a idéia, todo mundo. Não tem por que não se estimular algo que faz a lógica da distribuição da renda e do crescimento do país”, afirma.

O texto-base que será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos ministros da área econômica começou a ganhar corpo em outubro do ano passado, quando uma rodada de discussões com empresários de todo o país identificou os principais gargalos para o crescimento dos pequenos negócios: carga tributária excessiva, burocracia e dificuldade de acesso ao crédito.

Segundo Gianni, os três problemas serão atacados de uma só vez pela nova legislação.

Congresso em Foco – Como a Lei Geral pode diminuir a burocracia e a carga tributária que recaem sobre micro e pequenas empresas?

Silvano Gianni – Ela pode fazer as duas coisas sem custo fiscal. Há no Brasil dois empreendedores informais para cada empreendedor formal. Essa informalidade está associada em grande parte à má qualidade da legislação. Temos uma legislação única para empresas com funções sociais diferentes. Criaram-se regras razoáveis para a formalização das grandes empresas, mas as pequenas ficaram excluídas do processo, por causa da burocracia e da carga tributária. Ajustando-se a legislação, é possível trazer para a formalidade um monte de empresas e permitir que elas cresçam. A idéia é reduzir tributos à lógica do papel da pequena empresa, cuja função essencial é gerar empregos, não tributos. A responsabilidade pela geração de impostos é da grande empresa.

"A função essencial da pequena empresa é gerar
empregos, não tributos. A responsabilidade pela
geração de impostos é da grande empresa"

Mas a Receita Federal não tem esse mesmo entendimento…

Nunca teve, mas agora começa a ter, por causa da realidade das dificuldades na geração de emprego pelo modelo antigo e do crescimento do desemprego. O presidente não conseguirá gerar os 10 milhões de empregos prometidos com a economia crescendo 3% ao ano. É preciso fazer políticas públicas indutoras de ocupação. O papel da Receita, na verdade, é arrecadar tributos, não é dar emprego. Não adianta querer gerar tributo com a pequena empresa. Nós temos que convencê-la de que isso é tão importante como gerar tributo. Gerar tributo não resolve os problemas do país, como a criminalidade e a violência, que estão associados ao desemprego. Não pretendemos que a Receita seja o motor da redução da carga tributária, mas esperamos que o governo seja forte o suficiente para convencê-la de que, além de arrecadar tributos, é importante para o país gerar empregos.

Que dispositivos da Lei Geral dão garantia para a reversão desse quadro?

É preciso adequar a legislação do ponto de vista burocrático e tributário, com a criação de regras de crédito, com compras governamentais favorecidas e um tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas, como prevê a Constituição. Hoje elas são tratadas como se fossem capazes de suportar as regras impostas às grandes. É por não haver uma política pública direcionada aos pequenos que há uma mortalidade tão acentuada no segmento. Precisamos criar um novo arcabouço jurídico voltado para o papel social da pequena empresa que é, primordialmente, gerar emprego.

"Precisamos criar um novo arcabouço jurídico voltado
para o papel social da pequena empresa que é, primordialmente, gerar emprego"

A unificação dos tributos federais, estaduais e municipais é um passo nesse sentido?

Nós conseguimos, com a reforma tributária, introduzir na Constituição que as micro e pequenas empresas serão apoiadas por uma legislação única e um cadastro único. Além disso, incluímos que elas terão direito a tratamento simplificado, diferenciado e favorecido nos níveis federal, estadual e municipal. Tudo isso só será definido quando o Congresso votar a Lei Geral, que é a lei complementar requerida na Constituição.

Mas como serão definidas essas alíquotas?

Serão alíquotas que permitam a todas as empresas, de todos os setores, com faturamento até R$ 2,4 milhões por ano, aderirem a essa nova legislação simplificada, que terá uma carga tributária reduzida em relação à vigente, para que haja condições de crescimento e geração de empregos.

Qual a estimativa para a redução da carga tributária?

Nós ainda não podemos falar em números. A Receita Federal não terá perda fiscal porque aumentará a formalização das empresas. Haverá acréscimo da base e redução da carga. Todo mundo gostaria de ser formal se pudesse pagar os impostos e cumprir a burocracia. Os que não são bandidos só ficam na informalidade porque a lei não é adequada para eles. Conseguimos um modelo que dá bom passo em relação à redução da carga, sem prejuízo para a Receita.

"A Receita Federal não terá perda fiscal porque
aumentará a formalização das empresas. Haverá
acréscimo da base e redução da carga"

Que saída a Lei Geral aponta para aumentar o acesso ao crédito para os pequenos empresários?

Essas coisas estão associadas. Crédito para informalidade é algo muito difícil. É só microcrédito mesmo. Uma empresa com pouca chance de sucesso no mercado tem uma taxa de risco de empréstimo maior e, portanto, tem mais dificuldade de alcançar crédito. Quando analisamos o chamado custo-Brasil, o risco “pequena empresa” é muito grande, por causa da legislação vigente. Na própria Lei Geral há um capítulo inteiro dedicado ao crédito, sempre dentro das regras de mercado. Estamos reduzindo a assimetria de informações para facilitar o crédito. A simples existência da lei já melhora o ambiente e a perspectiva de a empresa viver mais tempo e crescer.

"Quando analisamos o chamado custo-Brasil,
o risco “pequena empresa” é muito grande,
por causa da legislação vigente"

O governo sempre resistiu à inclusão dos prestadores de serviço no Simples. Esse ponto não pode inviabilizar o projeto?

Isso vai passar muito bem, porque nós conseguimos criar uma grade de alíquota que tem peso diferenciado para categorias de empresas diferentes. Todo mundo poderá aderir: indústria, comércio, agricultura e serviço. Com isso, o prestador se encaixará numa grade de alíquotas que será diferente para cada uma das atividades. Aquilo que está excluído do Simples e que é serviço estará incluído na Lei Geral.

"O prestador (de serviços) se encaixará numa grade
de alíquotas que será diferente para cada uma das atividades. Aquilo que está excluído do Simples e
que é serviço estará incluído na Lei Geral"

Então, em que ponto estará a resistência?

A resistência maior estará na burrice. A Lei Geral só não passará se as pessoas não entenderem que é um jogo de ganha-ganha. Ganha o país, o governo, o parlamentar que apoiar a idéia, todo mundo. Os parlamentares vão ser devidamente malhados a se convencerem de que se trata de um bom projeto para eles e para o país. Basta que façamos disso uma prioridade nacional.