Em audiência pública realizada hoje (14) na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara sobre as mudanças previstas no sistema de telefonia fixa, quando a cobrança da ligação local deixará de ser feita por pulsos e passará para minutos, entidades de defesa do consumidor pediram que as empresas de telefonia informem os consumidores sobre as mudanças.
A partir deste mês, as operadoras começam a implementar as mudanças. Inicialmente, os usuários terão à disposição dois planos: o básico e o alternativo, também conhecido como Plano Alternativo de Serviços de Oferecimento Obrigatório (Pasoo). As operadoras devem apresentar até 31 de julho os planos das mudanças tarifárias. (leia mais).
Gilberto Alves, superintendente de Serviços Públicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), destacou que a conversão da tarifa de pulsos para minutos será gratuita, com o objetivo de tornar a conta de telefone mais detalhada e transparente. Na audiência na Câmara, ele afirmou que o consumidor poderá pedir às empresas uma análise comparativa sobre o quanto pagaria com a cobrança feita em pulsos e em minutos.
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Segundo Alves, as empresas teriam cinco dias de prazo para enviar a solicitação.A medida também foi defendida pelo advogado Luiz Fernando Marrey Moncau, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo ele, só assim o usuário poderá fazer a melhor opção.
Propaganda x informação
Para Maria Inês Dolci, coordenadora jurídica da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), a cobrança da tarifa feita pela contagem dos minutos vai beneficiar o consumidor. Ela criticou, no entanto, a falta de informação, o que pode levar ao cliente a optar pelo plano mais caro. Maria Inês questionou as operadoras, dizendo que elas preferem fazer propaganda de seus planos do que informar corretamente o usuário sobre as mudanças.
O diretor do Procon de São Paulo, Roberto Pfeiffer, pediu que as empresas separem as propagandas de seus planos das informações referentes às mudanças tarifárias. De acordo com Pfeiffer, só assim o consumidor não será confundido.
Operadoras
As operadoras defendem as mudanças. Segundo José Fernandes Pauletti, representante das empresas Brasil Telecom, Telefônica e Telemar, a conversão da tarifa de pulsos para minutos é vantajosa para a grande maioria dos consumidores, já que mais de 86% das ligações são inferiores a três minutos. Ele defendeu ainda que a nova regra vai diminuir o número de reclamações sobre cobranças indevidas. (Lucas Ferraz)