Representantes de entidades ligadas à educação se reuniram hoje (11) na Câmara para pressionar os parlamentares a votarem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2007. Como publicou o Congresso em Foco (leia mais), a medida prevê a redução gradativa, em quatro anos, do percentual de incidência da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) sobre o orçamento federal.
Os participantes do encontro decidiram criar um comitê que deverá se articular para convencer os parlamentares da importância da aprovação da PEC para o futuro da educação no Brasil. Uma nova reunião do grupo ficou agendada para a primeira semana de agosto, logo após o recesso parlamentar. Apresentada em maio, a proposta de Marinho recebeu o apoio de 200 deputados. Atualmente, a matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O movimento de apoio à PEC conta com a participação de integrantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de representantes do Ministério da Educação e de ONGs, que se reuniram com o autor da proposta, o deputado Rogério Marinho (PSB-RN), que é membro da Comissão de Educação da Câmara .
Pela proposta, a incidência da DRU sobre o orçamento da educação, que atualmente é de 20%, será reduzida para 15% em 2008, 10% em 2009, 5% em 2010 e zero em 2011. Isso representará, segundo calcula Rogério Marinho, R$ 17,6 bilhões a mais nesse período. O dinheiro seria destinado exclusivamente ao ensino básico público. "São recursos suficientes para fazer uma revolução na educação neste país", afirma o deputado.
Segundo os educadores, a PEC pode ser uma ferramenta para dar condições de investir na educação pública e mudar os dados negativos sobre o baixo desempenho dos alunos, apontados por pesquisas do governo. "É preciso pôr fim a essa DRU", afirmou a vice-presidente da Undime, Justina Iva de Araújo Silva. Para Justina, é interessante que o assunto se torne pauta das próximas eleições municipais. Para tanto, ela defende que todos os prefeitos do país sejam chamados para participar da discussão.
A proposta é vista com simpatia pela Unicef. "Não basta só ter o recurso. Mais do que isso, é preciso ter uma gestão qualificada para fazer a aplicação do dinheiro na educação", disse na reunião a consultora do órgão, Maria de Salete da Silva.,
Segundo o deputado do PSB, a aprovação da PEC é interessante para o governo pois garante os recursos necessários para a implantação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), recentemente lançado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. "O que estamos propondo vai ao encontro do que o governo quer", argumentou Marinho. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento, porém, não vêem com bons olhos a idéia. (Lúcio Lambranho)
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