O Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) divulgaram hoje (3) um manifesto favorável à aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS).
O tributo funcionará nos moldes da extinta CPMF e terá alíquota de 0,1%, sendo destinado totalmente para o financiamento do setor. O novo imposto será votado em conjunto com a Emenda 29, que regulamenta os financiamentos para a área da saúde.
Segundo as entidades, a CSS “será um instrumento importante de mais recursos financeiros para o SUS [Sistema Único da Saúde]”. “Para melhorar o SUS é necessário um maior aporte de recursos financeiros. Por este motivo, defendemos a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), na alíquota de 0,1%, com isenção para aposentados, pensionistas e pessoas que movimentam até R$ 3.038 por mês”, diz o texto.
A matéria, que inicialmente estava marcada para ser votada hoje, foi adiada. A base governista ainda procura convencer parte de seus integrantes a votarem favoravelmente ao projeto. (Rodolfo Torres)
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