Mário Coelho
Sete entidades de classe do Ministério Público e do Judiciário divulgam na tarde desta quarta-feira (17) um manifesto contra o Projeto de Lei 265/07, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), mais conhecido como “lei da mordaça”. O ato será no salão verde da Câmara. Logo depois, os presidentes das entidades entregarão o documento ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP).
O projeto pretende estabelecer pena para membros do Ministério Público que entrarem com ação contra políticos motivados supostamente por promoção pessoal, má-fé ou perseguição política. A proposta determina ainda que a associação ou membro do Ministério Público responsável pela ação deverá pagar multa equivalente a dez vezes o valor das custas processuais mais os honorários advocatícios.
A divulgação do manifesto, nesta quarta-feira (17), marcará o início da campanha nacional contra a Lei da Mordaça que tem a participação da ANPR, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – (Anamatra).
A campanha vai abranger todos os estados, onde integrantes das entidades representativas do Ministério Público e Magistratura alertarão as lideranças políticas locais e a sociedade sobre os prejuízos que a aprovação da Lei da Mordaça pode trazer ao país.