Renata Camargo
Entidades ligadas à agricultura familiar e a grupos de nutrição e segurança alimentar vão manter as pressões para modificar o texto da medida provisória que estabelece normas para a alimentação escolar. Na última quarta-feira (8), o relator da MP 455, deputado Carlos Abicalil (PT-RS), divulgou seu relatório final, que não modifica dois pontos polêmicos exigidos pelas entidades.
Elas alegam que o governo usou a MP para consolidar a terceirização da alimentação escolar – ao retirar do texto a obrigatoriedade do ente público ser responsável pelas etapas da merenda – e para limitar a participação de agricultores familiares no fornecimento de alimentos para as escolas. O texto exige que o agricultor emita documento fiscal dos produtos vendidos e tenha fornecimento regular e constante de alimentos.
“Estamos trabalhando para fortalecer a agricultura familiar e a qualidade da alimentação escolar. Gostaríamos que ele [relator] fosse sensível a isso”, disse ao Congresso em Foco a presidente da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh) e membro do Conselho de Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Marília Leão. “O governo vai querer manter o texto original, mas acho que a palavra é negociação. A gente tem uma posição e vamos defender até o último momento. Temos um diálogo aberto com o relator”, considerou.
A MP 455 está na pauta de votações do plenário da Câmara e pode ser apreciada na próxima semana. Entre as modificações feitas pelo relator, está a definição de que os recursos financeiros consignados no orçamento da União sejam repassados em parcelas aos estados, Distrito Federal e municípios e às escolas federais, sem a necessidade de convênios.
Em entrevista ao site, Abicalil defendeu que dizer que a MP abre espaço para a terceirização da merenda é “uma falsa relação entre causa e efeito”. O relator afirmou ainda que as condições impostas aos agricultores familiares não são “restrições”, e sim “garantias importantes para a formalização e para a própria atividade como arranjo produtivo”. (leia)
Privatização
Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (Aberc), em 2008, o mercado de refeições coletivas, que inclui a merenda escolar, forneceu 8,3 milhões de refeições diárias, movimentando R$ 9,5 bilhões por ano. Desse total de refeições, cerca de 7 milhões foram fornecidas por 90 empresas prestadores de serviço.
Na avaliação do presidente da Federação Nacional das Empresas de Refeições Coletivas (Fenerc), Rogério da Costa Vieira, as empresas privadas têm melhores condições de atender a alimentação escolar, por serem especilizadas e terem menos burocracia na hora de atuar.
“O sistema de terceirização é infinitamente menos burocrático. A gestão própria [do ente público] tem que realizar centenas de licitações anuais para os gêneros alimentícios, enquanto a terceirização só realiza uma”, disse Rogério ao site. “Quanto a perdas pedagógicas é o contrário. São as empresas que fazem a educação alimentar através de centros educacionais para os alunos e por meio de pessoal mais qualificado”, defendeu.
No ano passado, a Câmara aprovou um projeto de lei de texto semelhante à medida. O PL, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, impedia a participação de empresas no processo da merenda escolar. Com o envio ao Congresso da MP, que tem prioridade de votação, o projeto tende a perder a validade.
“Empresas de alimentação coletiva são forças do mercado.A alimentação na escola é uma oportunidade de ensinar bons hábitos alimentares e as empresas não têm esse compromisso”, protestou Marília. “A gente não quer privatizar a alimentação, porque isso não vai melhorar a qualidade. O que está se pregando não é utopia, é prática: do Estado cmprir suas funções. Dizer que terceirizar vai ganhar qualidade é falácia”, considerou.
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