Entidades cobram aprovação

Xavier Jean Marie Plassat, representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) na Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), acha que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo pode não ser aprovada, caso os senadores impliquem com a emenda da pecuarista e deputada Kátia Abreu (PFL-TO). Ela inclui a expropriação em áreas urbanas. “Isso foi colocado pelas pessoas que têm interesse em que a medida não seja aprovada. Trabalho escravo urbano é diferente”.

O procurador do Trabalho Sebastião Caixeta explica que, se isso ocorrer, somente o texto da emenda volta para ser apreciado pelos senadores. “A questão da expropriação das áreas rurais já foi aprovada pelos senadores”.

A deputada Kátia Abreu também apresentou uma emenda para reter parte do bem a ser expropriado em benefício do cônjuge e dos filhos menores, se eles não tiverem participação, direta ou indireta, no trabalho escravo. Só que a Comissão Especial para analisar a questão vetou a proposta. “Ela propunha isso, mas não aceitamos. Não importa por quem foi praticado. O fato é que o crime aconteceu. Então, tem que se expropriar a terra”, declara o relator e deputado Tarcísio Zimmermman (PT/RS).

De 1995 a 2003, 10.700 trabalhadores foram resgatados de fazendas onde se verificou a utilização de mão-de-obra escrava, segundo dados do Ministério do Trabalho e da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Em 2004, a CPT recebeu 150 denúncias, sendo 106 caracterizadas como trabalho escravo. As 150 denúncias envolviam 2.700 pessoas. “Até hoje cerca de 12 mil trabalhadores foram libertados. Quantos fazendeiros e empreiteiros foram presos? No máximo cinco. O problema é a total impunidade”, aponta Plassat. Ele afirma que existem 25 mil trabalhadores em escravidão no Brasil.

O sistema de endividamento, pelo qual o trabalhador é obrigado a trabalhar até pagar dívidas que ele contrai na própria fazenda, onde até a comida é cobrada pelo proprietário, também tem prendido as pessoas no campo.

Muitos trabalham 16 horas por dia, são vigiados por jagunços armados e bebem a mesma água que o gado. “Cobram-se absurdos pela alimentação, transporte e moradia. Ele paga até o material que é usado para trabalhar. Com dívida, não pode ir embora”, afirma Sebastião Vieira Caixeta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. Para Caixeta, os estados recordistas em denúncias de trabalho escravo são o Pará, Maranhão, Bahia e Tocantins.

Na avaliação do relator da proposta, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), a emenda constitucional será um instrumento poderoso para acabar com o negócio da escravidão no Brasil. “O trabalhador terá a reparação de seus direitos”, disse.

Para Xavier Plassat, a proposta tem um valor simbólico e operacional fora do comum. “Ela é necessária e indispensável, mas ainda não é suficiente. Um dos principais problemas é a total impunidade e isso começa a ser resolvido”, diz.