Diversas centrais sindicais e organizações sociais assinaram o manifesto "Por que o Brasil precisa da Reforma Agrária", que defende a união da sociedade em torno da solução das questões agrárias e cobra do Estado “o acesso democrático ao direito de trabalho, moradia, educação e saúde a todos os cidadãos”.
As entidades também criticam as ações governamentais realizadas até hoje em prol da Reforma Agrária. “Infelizmente, nos últimos anos, pouco ou nada foi feito para uma verdadeira Reforma Agrária. Todos os governos têm priorizado o modelo agrícola do agronegócio, que se baseia na grande propriedade ‘modernizada’, que usa agrotóxicos, venenos e outros produtos químicos, gera poucos empregos e produz apenas para a exportação”, afirma o texto.
Assinam o manifesto a Central Única dosTrabalhadores (CUT), Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), Intersindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) e União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outras. Elas participarão do ato de 1º de maio, Dia do Trabalho, na Praça de Sé (SP).
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Entre outras reivindicações, as entidades exigem do governo federal a desapropriação de fazendas improdutivas; a atualização da portaria que mede a produtividade das fazendas; a implantação de um programa nacional de reflorestamento nos lotes da reforma agrária e nas comunidades camponesas; e a vinculação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) diretamente à Presidência da Republica.
Confira a íntegra do manifesto
Por que o Brasil precisa da Reforma Agrária
Entidades se somam em manifesto às 140 mil famílias de trabalhadores rurais sem-terra que, obrigadas a criar seus filhos debaixo de lonas pretas, em acampamentos ao longo das estradas, lutam pelo país para serem assentadas na mobilização nacional pela Reforma Agrária.
É responsabilidade do Estado garantir o acesso democrático ao direito de trabalho, moradia, educação e saúde a todos os cidadãos e cidadãs. No meio rural, alcançar esses objetivos exige, impreterivelmente, a realização da Reforma Agrária em nosso país.
A Reforma Agrária é uma ação do governo federal que, cumprindo a Constituição Federal, promove um reordenamento da estrutura fundiária e democratiza o acesso à propriedade agrícola para milhões de camponeses sem terras.
Assim, em nosso país, esse programa tem uma dimensão política, uma vez que rompe com o domínio político que os latifundiários mantêm sobre populações rurais, por causa do monopólio da terra perpetuado há séculos.
Também porta uma dimensão econômica, ao proporcionar aos camponeses sem terras o ingresso no mundo do trabalho e, juntamente com os pequenos proprietários rurais, o aumento da produção e a oferta de alimentos.
Por fim, guarda uma dimensão social ao fixar a população rural no campo, interrompendo o êxodo para as grandes cidades, e ao constituir comunidades rurais com uma população que hoje está dispersa e errante pelo território nacional.
Nas palavras de José Gomes da Silva, presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no governo José Sarney, uma verdadeira reforma agrária exige uma ação radical, com eliminação de todos os latifúndios e uma abrangência nacional, realizada num curto espaço de tempo.
Infelizmente, nos últimos anos, pouco ou nada foi feito para uma verdadeira Reforma Agrária. Todos os governos têm priorizado o modelo agrícola do agronegócio, que se baseia na grande propriedade "modernizada", que usa agrotóxicos, venenos e outros produtos químicos, gera poucos empregos e produz apenas para a exportação.
É um modelo que exige grandes investimentos em crédito e financiamento de recursos públicos e, por outro lado, não paga quase nada em impostos graças a Lei Kandir. E mais: todos os anos a pequena minoria beneficiada por esse modelo exige a anistia das dívidas contraídas junto ao governo federal.
Tudo isso para beneficiar cerca de 30 mil proprietários rurais, inseridos no modelo do agronegócio, num universo de 4,9 milhões de proprietários rurais existentes no Brasil. É financiado aos custos da marginalização de 4.5 milhões de famílias de trabalhadores rurais sem terras.
Por isso, devido ao modelo econômico e, especificamente, à política agrícola voltada unicamente para gerar superávit na balança comercial – recursos indispensáveis para o pagamento dos juros da dívida pública e para a remessa dos fabulosos lucros que as empresas privatizadas enviam para o exterior – nesses últimos 12 anos aumentou concentração da propriedade rural.
Agora com um agravante: o capital estrangeiro, das grandes transnacionais, também está comprando muitas terras. Querem implantar grandes áreas de monocultivo de eucalipto, soja e cana-de-açúcar. Com isso, obtêm grandes lucros, subsidiados por recursos públicos, e deixam aos brasileiros a depredação do meio ambiente, o desemprego e a pobreza.
Contra esse modelo de agricultura e cansados de esperar, os sem-terra estão fazendo mobilizações em todo o país. Protestam para exigir a Reforma Agrária e, ao mesmo tempo, prestam uma homenagem aos mártires de Eldorado do Carajás, no Pará.
Em 17 de abril de 1996, foram assassinados 19 trabalhadores rurais pela policia militar do Pará, sob o governo estadual de Almir Gabriel (PSDB-PA) e do presidente Fernando Henrique Cardoso. Até hoje, ninguém foi punido pelo massacre.
Em homenagem a esses mártires da luta pela Reforma Agrária, a Via Campesina Internacional decretou o dia 17 de abril, Dia Internacional da Luta Camponesa. Aqui no Brasil, por iniciativa da então senadora Marina Silva, o Congresso Nacional aprovou e o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou decreto que faz da data o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Assim, é lei lutar pela Reforma Agrária!
Por essas razões nos somamos as mais de 140 mil famílias de trabalhadores rurais sem terras que, obrigadas a criar seus filhos debaixo de lonas pretas, em acampamentos ao longo das estradas, estão lutando para serem assentadas. Lutam contra a omissão do governo e a ganância dos ricos.
Lutam por justiça social. Lutam pelo sonho de legar aos filhos um país socialmente justo, democrático e igualitário. Nós nos somamos a essa luta pela Reforma Agrária e conclamamos a sociedade a exigir do governo mudanças na política econômica e no modelo agrícola.
Por isso, nos juntamos aos que estão organizados e em luta pela Reforma Agrária para exigir do governo federal que:
1. Agilize a desapropriação de fazendas improdutivas, priorizando algumas regiões em cada estado, de preferência próximas a centros consumidores, para facilitar acesso ao mercado e o desenvolvimento da produção de alimentos.
2. Priorize a desapropriação das fazendas de empresas estrangeiras, que vieram aqui implantar seus monocultivos, predatórios para o meio ambiente, com uso intensivo de agrotóxico e expulsando os trabalhadores brasileiros do campo.
3. Atualize a portaria que mede a produtividade das fazendas, que ainda se baseia em dados de 1975.
4. Mobilize sua base parlamentar, que é a maioria do Congresso, pelo projeto já aprovado no Senado, que determina a expropriação das fazendas que têm trabalho escravo.
5. Faça um verdadeiro mutirão, com todos órgãos públicos envolvidos, para assentar em poucos meses todas as 140 mil famílias acampadas.
6. Organize um novo modelo de assentamento, combinando um novo credito rural, especial para os assentados, com a produção de alimentos e a instalação de agroindústrias na forma cooperativa. Assim, as famílias obteriam maior renda do seu trabalho e se geraria emprego para juventude que vive no meio rural.
7. A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) seja valorizada com a ampliação de recursos e infra-estrutura para garantir compra de todos os alimentos produzidos pelos camponeses, famílias assentadas e pequenos agricultores.
8. Implante um programa nacional de reflorestamento nos lotes da reforma agrária e nas comunidades camponesas, de forma subsidiada. Para que cada família seja estimulada a plantar pelo menos dois hectares de árvores nativas e frutíferas em cada área. Assim, contribuiríamos para preservação da natureza, para evitar o aquecimento do clima, provocado pela monocultura predadora do agronegócio.
9. Desenvolva um amplo programa de educação no campo, que comece com uma campanha nacional de erradicação do analfabetismo e se aumentem os cursos e vagas de cursos técnicos a serem destinados especificamente para a juventude do
campo. E se ampliem os recursos do Pronera (Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária) viabilizando a demanda de cursos e convênios com as universidades brasileiras para dar acesso aos jovens camponeses em regime de alternância nos cursos superiores.
10. Crie um novo formato institucional para viabilizar a assistência técnica e extensão rural pública nos assentamentos. Para isso é necessário que se tenha um órgão público responsável pela assistência técnica e capacitação dos agricultores.
11. O Incra deve ser vinculado diretamente à Presidência da Republica e formar com a Conab e o órgão de assistência técnica um novo formato institucional para viabilizar e acelerar a reforma agrária.
Para nós, abaixo-assinados, o atendimento imediato dessas reivindicações é condição indispensável para que o governo sinalize ao povo brasileiro sua disposição de combater a injustiça social no campo e de democratizar a estrutura fundiária brasileira.
São Paulo, abril de 2007
CUT – Central Única dos Trabalhadores
CONLUTAS – Coordenação Nacional de Lutas
CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CMS – Coordenação dos Movimentos Sociais
UNE – União Nacional dos Estudantes
UBES União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
Marcha Mundial das Mulheres
CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
UJS – União da Juventude Socialista
Via Campesina
MMC – Movimento das Mulheres Camponesas
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MAB – Movimento dos Atingidos pelas Barragens
PJR – Pastoral da Juventude Rural
CPT – Comissão Pastoral da Terra
FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
Soldepaz
Pachakuti
COSAL
Arcu la Vieya
Ecologistas en Acción
Picu Rabicu
Escanda
Cambalache
Kettly Alexandre – Mouvement Paysan Papaye
ACCION ECOLOGICA, ECUADOR
Lic. Gerardo D. Petrarca
P. Alfredo Ferro Medina s.j.Director Instituto Mayor Campesino – Colombia
José Coronado – Secretarios Generales de la Confederación Campesina del Perú,
CCP
Fray Antonio Puigjané, fraile viejo, ex-preso político
Diana Cuadra- Toronto/Canadá
JORDI CERNUDA PÉREZ – Barcelona – Espanha
Maria Elsa Vogl Montealegre Managua, Nicaragua
EdeKájuaa Tsuddu Júba – Frente Pacífico de la Montaña – México ABEL CRUZ
GUTIERREZ – PRESIDENTE DEL MOVIMIENTO PERUANOS SIN AGUA
JOSE MARTINEZ CRUZ – COORDINADOR DE COMUNICACION DE LA COMISION INDEPENDIENTE DE
DERECHOS HUMANOS DE MORELOS – MEXICO
ABAMBA – BOLIVIA
José Antonio Aparicio Guadas – Presidente del Instituto Paulo Freire de España
Gennaro Varriale – amigos do MST-ITALIA
Derek Morley, Victoria Community Action
Heriberto Luis Cabral.Secretario General.Red de Organizaciones
Sociales.Encarnación, Itapua, Paraguay
Laura Carlsen – Diretora, IRC Programa de las Américas – Cd. de México
Fraternally yours, Laurence Schechtman,Berkeley, California, USA
Chad Ribordy – Brazil Justice Net
Rafael Miñano Rubio – Departamento de Matemática Aplicada, EU de
Informática/Madrid
Vincenzo Puggioni – Vita Associativa / Roma-Italia
Gema Fernández Rodríguez de Liévana – Abogada – Comité de Apoyo al MST de Madrid
(Espanha)
Dra. Hannah Wittman, Simon Fraser University, Vancouver, Canada
ANUC UR – COLOMBIA