Fábio Góis
Em carta encaminhada ao Congresso em Foco, o diretor-presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, contesta a informação de um grupo de deputados que querem a devolução do que consideram cobrança indevida de energia elétrica por parte de concessionárias públicas. Com projeto de decreto legislativo protocolado na semana passada, como este site informou no último dia 26 (confira), os deputados querem que Agência Nacional de Energia Elétrica obrigue as distribuidoras de energia a devolverem ao consumidor o que receberam a título de contribuição durante sete anos.
Leia: Deputados querem devolução de R$ 7 bilhões a consumidor
Eles alegam que um equívoco no cálculo das contas de luz fez com que as concessionárias recebessem R$ 1 bilhão a mais por ano entre 2002 e 2009. A devolução dos recursos, estimados inicialmente em R$ 7 bilhões, está prevista no Projeto de Decreto Legislativo 10/2011 (confira a íntegra), apresentado na quarta-feira (23) na Câmara.
A iniciativa dos deputados, diz Claudio, demonstra ?desconhecimento? em relação ao assunto. ?A ?cobrança indevida? que os congressistas insistem em proclamar de forma equivocada ? caracterizando desconhecimento sobre os contratos de concessão assinados entre distribuidoras e o Estado brasileiro ? refere-se a uma estimativa inicial do primeiro Acórdão do TCU, acórdão este que foi posteriormente anulado pelo próprio Tribunal?, alega o diretor-presidente.
Ao Congresso em Foco, porém, os deputados asseguraram que a cobrança indevida foi executada. Eles avisaram ainda que conseguirão as assinaturas necessárias para a aprovação da matéria, no Plenário da Câmara, em regime de urgência urgentíssima. O procedimento faz com que a proposição seja apreciada pelos deputados em caráter prioritário.
Confira a carta do Instituto Acende Brasil:
?Ao contrário do que têm afirmado alguns parlamentares, a Aneel não cometeu nenhuma irregularidade. A metodologia que definiu as tarifas entre 2002 e 2009 seguiu corretamente as leis, normas e contratos vigentes. O próprio Tribunal de Contas da União (TCU) atesta que não houve “descumprimento de dispositivos legais ou de regras inerentes aos contratos de concessão? (Acórdão 1268/2010).
A ?cobrança indevida? que os congressistas insistem em proclamar de forma equivocada ? caracterizando desconhecimento sobre os contratos de concessão assinados entre distribuidoras e o Estado brasileiro ? refere-se a uma estimativa inicial do primeiro Acórdão do TCU, acórdão este que foi posteriormente anulado pelo próprio Tribunal.
O Instituto Acende Brasil (www.acendebrasil.com.br) é um Centro de Estudos voltado ao desenvolvimento de ações e projetos para aumentar o grau de Transparência e Sustentabilidade do Setor Elétrico Brasileiro.
Atenciosamente,
Claudio J. D. Sales
Diretor Presidente
Instituto Acende Brasil?