Feito às pressas pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e sem considerar o trabalho de três meses da Comissão Especial, o relatório da reforma política na Câmara prevê o fim da reeleição, o fim do voto obrigatório e o voto por meio do “distritão”. A Câmara começou a discutir o tema em Plenário no final da tarde desta terça-feira (26). Confira as principais mudanças caso o texto de Maia seja aprovado na íntegra pela Câmara.
Entenda o que prevê o relatório da reforma política do deputado Rodrigo Maia
Sistema eleitoral
O novo relator da reforma política defende o sistema chamado “distritão”. Na prática, são eleitos os candidatos (tanto à vereador, quanto à deputado estadual e federal) que obtiverem mais votos. Hoje, o sistema de votação é o proporcional. As cadeiras nos parlamentos são divididas proporcionalmente ao volume de votos de cada partido ou coligação;
Mandato
PublicidadeDeputados e vereadores continuarão com mandatos de quatro anos;
Financiamento de campanha
Passará a ser misto (público e privado) sem proibição de doações por empresas ou grandes organizações. Mas as doações serão destinadas aos partidos e não aos candidatos. Hoje, tanto partidos quanto candidatos podem receber doações;
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Fim da reeleição
O texto do deputado Rodrigo Maia proíbe a reeleição.
Cláusula de Barreira
Pelo projeto, somente terão direito a tempo de televisão e acesso ao fundo partidário os partidos que conseguirem eleger pelo menos um deputado federal ou senador no pleito anterior;
Fidelidade partidária
O político perde o mandato caso se desligue do partido, salvo nos casos de discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;
Posse do presidente da República
Passará a ser realizada no primeiro dia útil de janeiro após a eleição. Hoje a posse ocorre no dia 1º de janeiro;
Coincidência de eleições
O projeto prevê que haverá coincidência das eleições a prefeito e vereador com as de presidente, deputados, senadores e governadores. Para isso, os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que serão eleitos em 2020, terão mandato de apenas dois anos. A coincidência de eleições valeria a partir de 2022;
Voto facultativo
As pessoas passarão a não ser mais obrigadas a votar, mas são obrigadas a ter título de eleitor. Somente não são obrigados a ter título os analfabetos, os idosos e os jovens entre 16 e 18 anos;