Por 251 votos favoráveis, 173 contrários e cinco abstenções, deputados aprovaram a Medida Provisória (MP) 688/2015, que repassa para o consumidor, por meio de bandeira tarifária, custos para cobrir o risco de menor produção de energia devido à seca de 2016, o chamado risco hidrológico. Além disso, a medida também autoriza novos leilões de hidrelétricas, com os quais o governo pretende arrecadar R$ 17 bilhões. O texto segue para apreciação do Senado.
A matéria ainda estabelece prorrogação de contratos das usinas ou suas concessões para compensar prejuízos de 2015 com menor geração de energia. Calcula-se que os prejuízos acumulados estão na casa dos RS 13 bilhões. As perdas financeiras referentes a este ano não serão repassados ao consumidor final devido à extensão da vigência dos contratos pelo tempo necessário à amortização do valor.
O texto-base da medida só foi aprovado após três horas de discussão. Oposição e situação apresentavam argumentos divergentes sobre possíveis impactos na conta de luz do consumidor. Parlamentares governistas defendiam que a população não será afetada com alta no valor tarifário, já que a gestão de novas usinas hidrelétricas serão concedidas àqueles que oferecerem o menor preço de tarifa.
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Especificamente sobre o risco hidrológico, o deputado Givaldo Vieira (PT-ES) disse que a proposição visa pacificar uma questão judicial. Segundo ele, para manter o nível dos reservatórios face à seca, hidrelétricas que geraram menos tiveram que comprar energia mais cara no mercado, para não descumprir metas contratuais. Givaldo disse que as empresas costumavam acionar a esfera judicial para não arcar com o prejuízo.
“Essa MP cria oportunidade para solucionar esse imbróglio e impedir que o setor elétrico deixe de funcionar”, afirmou em plenário.
Glauber Braga (Psol-RJ) refutou o argumento. Para ele, a medida só retira o risco da empresa geradora de energia, já que há um histórico de liminares favoráveis das empresas que recorreram à Justiça. “Esse risco não é mais das empresas a partir do momento que a Justiça garante esse direito. Com a medida, a gente passa o risco somente ao consumidor”, contra-argumentou.
PublicidadeO deputado fluminense também afirmou que, caso a matéria seja aprovada sem alterações, o trabalhador acabará penalizado pela falta de previsão do governo e das empresas em relação às chuvas. “O pagamento, que deveria ser feito através de investimentos em infraestrutura por parte das operadoras para minimizar o risco, vai ser feito quase que exclusivamente pelo cidadão. Isso a gente não pode aceitar”, disse.
Troca de farpas
Alfinetadas e provocações também não faltaram durante a sessão. Ao falar pelo PSDB, o deputado Nilson Leitão (MT) disse que a proposição do Poder Executivo, e aprovada como projeto de lei de conversão, “empobrece” o povo brasileiro. “Cada dia que passa o brasileiro está mais pobre, enquanto a presidente Dilma está lá, editando medidas provisórias como essa”, opinou.
“É de uma irresponsabilidade, em momento de crise econômica, onde o governo quebra o mercado, quebra a população e, agora, quer empobrecer o povo ainda mais. É uma covardia o que o governo está fazendo com o Brasil”, completou.
Vice-líder do PT na Casa, o deputado Carlos Zarattini (SP) rebateu. Primeiro, defendeu a medida, ao dizer que a MP procura “garantir as condições para que a gente possa evoluir no fornecimento, garantir estabilidade do sistema energético e baratear o sistema”. Contudo, segundo ele, a oposição procura confundir os eleitores, ao “mentir descaradamente dizendo que a energia vai aumentar”.
“Oposição, venha para o debate real. Saia da ilha de fantasia de querer fazer impeachment. […]Nós, do PT, vamos continuar fazendo propostas e enfrentando o debate. Vem para o debate, oposição, para de se esconder na palavra de ordem vazia do impeachment”, provocou.