[fotografo]Elza Fiuza/Ag. Brasil[/fotografo]Cardozo: "Inadmissível qualquer referência que possa ensejar suspeição à sua realização"
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, rebateu na tarde deste sábado (20) um trecho da decisão do juiz federal Sérgio Moro sobre as prisões dos executivos das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. Segundo o ministro, não há nada que as impeça de participar de licitações de obras públicas. As informações são da Folha de S.Paulo.
“A Constituição não permite que empresas investigadas e que não sofreram nenhuma penalidade em relação a sua idoneidade sejam afastadas de licitação. Não fica a critério do administrador quem participa ou não de licitações”, argumentou Cardozo.
A declaração foi feita após Moro considerar, em seu despacho, que a permissão para empresas investigadas participarem de licitações e firmarem contratos com o poder público gera o risco de que elas continuem praticando atos de corrupção.
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“Em relação ao recente programa de concessões lançado pelo governo federal, agentes do Poder Executivo afirmaram publicamente que elas (empreiteiras) poderão dele participar, gerando risco de reiteração das práticas corruptas”, sustentou o juiz.
O ministro da Justiça, com o aval da presidente Dilma Rousseff, convocou jornalistas para rebater a afirmação. Embora não tenha feito referência a Moro, classificou como “inadmissível” colocar sob suspeição o pacote de concessões, cujo investimento previsto é de R$ 198,4 bilhões. “Não podemos aceitar a tese de que um plano que sequer teve seu edital publicado possa ser colocado sob suspeição”, criticou o ministro.