[fotografo]Waldemir Barreto/Agência Senado[/fotografo]Sandoval é o relator da matéria no Senado
Representantes de trabalhadores e de grupos industriais e de serviços convocados pela comissão especial do Senado que discute a volta da cobrança da arrecadação previdenciária empresarial pela folha de pagamento previram demissão em massa caso o benefício seja extinto, como prevê a Medida Provisória 774/2017, editada pelo governo como parte de seu programa de ajuste fiscal. O relator da MP, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), recebeu vários estudos que indicam, além das demissões, queda no faturamento das empresas, redução da arrecadação previdenciária patronal, do FGTS e do Imposto de Renda, hoje arrecadado sobre os salários.
Segundo o presidente do sindicato dos funcionários em empresas de call center, Marco Aurélio de Oliveira, o fim da desoneração da folha de pagamento para a arrecadação previdenciária empresarial vai reduzir o ganho de mais de um milhão de operadores de telemarketing, além de redução das vagas. Os empresários de call center estimam demissão de 120 mil pessoas em todo o país. Estudo elaborado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação (Brasscom) prevê fechamento de 83 mil postos de trabalho.
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O trabalho também projeta redução de 7,2% para apenas 2,0% na receita bruta das companhias entre este ano e 2019 e queda de 7,1% para 0,7% a remuneração dos funcionários. A MP suspende os efeitos da lei (12.546), que desde 2011 passou a cobrar 2,5% da receita bruta como contribuição previdenciária patronal para vários setores. No ano passado a alíquota passou a ser de 45%.
A MP também acaba com a desoneração da folha de pagamento para empresas de tecnologia da informação, teleatendimento, hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis. Continuam na fórmula atual os setores de transporte rodoviário, ferroviário e metroferroviário coletivo de passageiros, além da construção civil. Pela MP, a arrecadação patronal da Previdência voltará a ser feira sobre a folha a partir do dia 1º de julho. A comissão especial do Senado marcou para a próxima semana a votação do parecer sobre a medida provisória.
Projeções do governo apontam para uma arrecadação de R$ 4,8 bilhões neste ano e R$ 12,5 bilhões no próximo ano com a volta da cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre a folha. A MP faz parte do conjunto de medidas adotadas pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, dentro do programa de ajuste das contas públicas. A matéria compõe o segundo pilar para a reforma da Previdência em discussão no Congresso.
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