Um grupo de 44 representantes de entidades empresariais (veja lista abaixo) se reuniu nesta terça-feira (18), no Palácio do Jaburu, com o vice-presidente da República, Michel Temer, e pediu alterações no Projeto de Lei 57/2015, último item do ajuste fiscal encaminhado ao Congresso pelo governo. Em tramitação no Senado, a proposição reduz a desoneração da folha de pagamento de empresas, aumentando esses gastos para 56 setores da economia em tempos de ajuste fiscal. Em documento intitulado “Por uma reoneração republicana da folha de pagamentos”, com data de 10 de agosto, eles pedem basicamente quatro providências para “equalizar, na medida do possível, o ônus tributário”.
De acordo com um interlocutor da vice-Presidência da República, o principal pedido dos empresários é referente à linearidade do aumento de alíquota na Contribuição Previdenciária Patronal (CPP). “Eles estão dispostos a ajudar, mas querem que seja um esforço igual para todo mundo”, disse a fonte ao Congresso em Foco.
O empresariado quer reajuste linear de 50% para todos os setores reonerados, à exceção dos setores ligados aos produtos da cesta básica – neste caso, a classe patronal pede a manutenção da alíquota de 1%, já aprovada na Câmara. Com essa demanda, a matéria teria de ser alterada no Senado, onde espera relatório do líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE). O senador já disse que a proposição, que tramita com urgência constitucional e tem prioridade no Plenário, só será modificada caso receba o aval da Câmara, para onde o texto retorna em caso de alteração de conteúdo.
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Se não houver acordo com os deputados, diz Eunício, nenhuma modificação será operada em seu relatório, encaminhamento que contraria os empresários. Ontem (segunda, 17), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a matéria está como primeiro item da pauta de votações, e que é preciso “ajudar o Brasil” a sair da crise econômica. No entanto, um regimentalista do Senado envolvido com o assunto resumiu em uma frase a situação da matéria: “Duvido que esse relatório fique pronto hoje”, avaliou.
As outras principais demandas do empresariado são a manutenção da obrigatoriedade da incidência da CPP sobre a receita bruta; e a vigência das alíquotas aumentadas da CPP entre 2016 e 2017, com retorno aos patamares atuais em 2018.
“A reoneração baseada em aumento linear e equitativo de alíquotas, […], materializa o melhor espírito republicano, representado, no Poder Legislativo, pelo Senado Federal, harmonizando a visão das duas Casas do Congresso Nacional. A manutenção da obrigatoriedade desestimula a informalidade no mercado de trabalho e a consequente erosão arrcadatória, na contramão do necessário ajuste fiscal. Reoneração temporária da folha, vigente por um período de dois anos, faz jus à confiança na superação das adversidades momentâneas”, diz trecho do documento.
Devolução
O Projeto de Lei 57/2015 é uma reedição, por parte do governo, da Medida Provisória 669/2015, devolvida por Renan Calheiros em março – na primeira demonstração significativa de que, àquela época, o senador passaria a agir como oposicionista ao governo Dilma Rousseff. Depois do recesso parlamentar, como este site mostrou em 5 de agosto, o peemedebista voltou aos tempos de aliado de primeira hora e prometeu desarmar a “pauta-bomba” acionada na Câmara por seu companheiro de partido e presidente daquela Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Com a devolução da MP em março, Renan obrigou Dilma a não só reenviar o assunto ao Congresso por meio de projeto de lei, mas também a dar aval à equipe econômica para as negociações com parlamentares, com vistas ao ajuste fiscal. Com a carta-branca de Dilma, entraram em campo os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), dois dos principais atores do ajuste fiscal. Desde então, reuniões semanais têm envolvido a questão.
Promovida em 2011 para reduzir os custos com mão de obra e aquecer a economia, a desoneração da folha pela MP definia que quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre receita bruta passaria a pagar 2,5%. Já quem tinha alíquota de 2% passaria a bancar 4,5%. Segundo números da Receita Federal, a renúncia fiscal passou de R$ 3,9 bilhões em 2012 para R$ 21,5 bilhões em 2014. Com as mudanças em discussão no Congresso, o governo contaria com uma receita extra de R$ 5 bilhões nos cofres da Previdência já neste ano, e outros R$ 12 bilhões em 2016.
Confira a lista de representantes do empresariado que se reuniram com Temer:
1. Paulo Skaf, Presidente da FIESP e do CIESP
2. Alberto Mayer, Presidente da Associação Nacional da Indústria de Pneumaticos Anip – ANIP
3. Alvaro Luiz Bruzadin Furtado, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo e Diretor Efetivo da FECOMERCIO
4. Antero José Pereira, Presidente do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de São Paulo – SINDIPAN
5. Antonio Carlos Henriques, Presidente do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de Santo André
6. Bruno Lima Rocha, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima – SYNDARMA
7. Carla Benke, Representante do Sindicato da Indústria Alimentar de Congelados, Supercongelados, Sorvetes Concentrados e Liofilizados no Estado de São Paulo – SICONGEL (Representante Sra. Cássia Lebrão, Gerente Jurídico do Sindicato da Indústria Alimentar de Congelados, Supercongelados, Sorvetes Concentrados e Liofilizados no Estado de São Paulo – SICONGEL)
8. Delile Guerra, Relações Governamentais do Sindicato Nacional da indústria de Componentes para Veículos Automotores – SINDIPEÇAS
9. Diego Dias Rodrigues, Diretor Regional da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT (Representante Sr. Celso Luiz Simões, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Empresa de Tecnologia da Informação – ABRAT)
10. Dilson Ferreira, Presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas – ABRAFATI
11. Eduardo Brasil Gonçalves, Diretor da Associação Brasileira do Papelão Ondulado – ABPO
12. Eduardo Coluna, Presidente da Associação Brasileira dos Const de Barcos e S Implementos – ACOBAR
13. Eduardo Neger, Presidente do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Internet – ABRANET e Membro do Sindicato de Empresas de Internet do Estado de São Paulo – SEINESP (Representante Sr. Carlos Alberto Bernardi, Presidente do Sindicato de Empresas de Internet do Estado de São Paulo – SEINESP)
14. Fernando Pimentel, Diretor Superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção – ABIT (Representante Sr. Alfredo Emílio Bonduki, Presidente do Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem em Geral do Estado de São Paulo – SINDITEXTIL)
15. Francisco Petrini, Diretor Executivo do Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários – SIMEFRE
16. Gilberto Custódio, Sindicato da Indústria de Tintas e Vernizes no Estado de São Paulo – SITIVESP
17. Hávila de Nóbrega, Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – Infraestrutura – SINICON
18. Helton Rocha Posseti, Gerente Executivo da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações – ABRINT
19. Humberto Barbato Neto, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE
20. Iria Doniak, Presidente Executiva da Associação Brasileira da Const Industrializada de Concreto – ABCIC e Diretora do Departamento da Indústria da Construção – DECONCIC (Representante Sr. Carlos Alberto Gennari, Conselheiro da Associação Brasileira da Const Industrializada de Concreto – ABCIC e Conselheiro do Conselho Superior da Indústria da Construção – CONSIC da FIESP)
21. Irineu Govea, Presidente do Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Estado de São Paulo – SINAEES
22. Jean Carlo de Castro, Assessor Legislativo Associação Brasileira das Emprs de Software – ABES (Representante Sr. Jorge Sukarie, Presidente da Associação Brasileira das Emprs de Software – ABES)
23. Jeovani Salomão, Presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Assespro Nacional (Representante do Sr. Arildo Constantino Pereira, Presidente da Associação Emprs Bras Tecnologia Informação, Software Internet – ASSESPRO)
24. João Claudio Robusti, Representante Junto à FIESP do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo – SINDUSCON e membro do CONSIC/FIESP (Representante do Sr. José Romeu Ferraz Neto, Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo – SINDUSCON)
25. José Velloso Dias Cardoso, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ (Representante Sr. Mario Bernardini, Diretor Executivo de Economia e Estatística da ABIMAQ)
26. Junior Ruiz, Assessor do Gabinete da Presidência – FIESP27. Lilian Schaefer, Vice-Presidente Executiva da Associação Brasileira de Empresas de Apoio Marítimo – ABEAM
28. Lourival Kiçula, Presidente da Associação Naiconal de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos – ELETROS
29. Marcio Bósio, Diretor de Relações Governamentais do Sindicato da Indústria de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médico e Hospitalares do Estado de São Paulo – SINAEMO (Representante Sr. Paulo Henrique Fraccaro, Delegado Efetivo do Sindicato da Indústria de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médico e Hospitalares do Estado de São Paulo – SINAEMO)
30. Marcos de Castro Lima, Chefe do Escritório da FIESP em Brasília
31. Maurício Cazati Junior, Impostos Indiretos Klabin
32. Rachel Colsera, Coordenadora do Escritório da FIESP em Brasília
33. Reynaldo Lopes Megna, Diretor Executivo do Sindicato da Indústria de Artefatos de Borracha no Estado de São Paulo – SINDIBOR e da Associação Brasileira da Ind de Artefs de Borracha – ABIARB (Representante do Sr. Edgar Solano Marreiros, Presidente do Sindicato da Indústria de Artefatos de Borracha no Estado de São Paulo – SINDIBOR e da Associação Brasileira da Ind de Artefs de Borracha – ABIARB)
34. Roberto João de Deus, Secretário Executivo da Associação Brasileira da Indústria Fundição – ABIFA
35. Roberto Mateus Ordine, 1º Vice-Presidente da Associação Comercial de Sao Paulo – ACSP (Representante do Sr. Alencar Burti, Presidente da Associação Comercial de Sao Paulo – ACSP)
36. Ronald Moris Masijah, Presidente do Sindicato da Indústria do Vestuário Feminino e Infanto Juvenil de São Paulo – SINDIVEST
37. Ronaldo Aranha Satoris, Executivo e Representante do Sindicato da Indústria do Mobiliário de São Paulo – SINDIMOV (Representante do Sr. Bruno Salvá, Delegado Efetivo do Sindicato da Indústria do Mobiliário de São Paulo – SINDIMOV)
38. Ronaldo Mattos de Oliveira Lima, Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Apoio Marítimo – ABEAM
39. Sergio Paulo Gallindo, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – BRASSCOM
40. Sergio Sgobbi, Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – BRASSCOM
41. Vicente Abate, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviaria – ABIFER
42. Walter Cover, Presidente da Associação Brasileira da Ind de Materiais de Construcao – ABRAMAT
43. Walter Filippetti, Assessor Governamental do Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários – SIMEFRE
44. William Mufarej, Secretário Geral do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores – SINDIPEÇAS (Representante Sr. Adilson Sigarini, Conselheiro do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores – SINDIPEÇAS)
