As emendas às medidas provisórias (MPs) do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) já somam 728. Foram 684 emendas de deputados e senadores para seis das sete MPs do PAC. A oitava, que trata de créditos extraordinários, foi encaminhada para a Comissão Mista de Orçamento, que recebeu 44 emendas.
A medida provisória que mais recebeu emendas foi a que extingue a rede ferroviária nacional, com um total de 232 propostas de alteração.
Confira abaixo quantas emendas cada MP recebeu até o momento:
– 346/07, que abre crédito extraordinário de R$ 452,2 milhões para o pagamento dos encargos decorrentes do processo de extinção da Rede Ferroviária: 44 emendas
– 347/07, que autoriza o Tesouro Nacional a conceder um crédito de R$ 5,2 bilhões à Caixa Econômica Federal: 86 emendas
– 348/07, que cria o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE) – 35 emendas
– 349/07, que autoriza a transferência de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para um fundo de investimento destinado a financiar projetos nas áreas de energia, rodovia, porto, ferrovia e saneamento (FI-FGTS): 89 emendas
Leia também
– 350/07, que permite aos mutuários com renda de até seis salários mínimos antecipar a compra da unidade habitacional arrendada: 37 emendas
– 351/07, que concede incentivos fiscais para projetos na área de infra-estrutura: 151 emendas
– 352/07, que cria incentivos para a atuação de empresas que desenvolvam dispositivos eletrônicos semicondutores ou mostradores de informações (displays) e que fabriquem equipamentos utilizados na televisão digital: 54 emendas
– 353/07, que cria 157 cargos comissionados para extinguir RFFSA: 232 emendas