A regulamentação da Emenda 29 está agitando os bastidores do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto hoje. Em entrevista concedida agora há pouco, o senador Tião Viana (PT-AC), presidente interino do Senado, voltou a afirmar que seu projeto sobre o tema é o que será considerado.
Atualmente tramitam dois projetos de lei complementar para regulamentar a emenda. O PL 01/03, na Câmara, e o PLS 121/7, no Senado. Este último é de autoria do senador Tião Viana e foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O outro teve um substitutivo apresentado por seu relator, deputado Guilherme Menezes (PT-BA).
Na prática, ambos os projetos fixam em 10% da receita corrente bruta os investimentos que a União deve fazer em saúde e em 12% e 15%, respectivamente, os gastos dos estados e municípios com a área. Mesmo assim, as duas Casas estão travando uma verdadeira batalha para decidir qual será o projeto votado.
"O governo viu que tem de chegar a um acordo. Vão votar na Câmara um substitutivo que será apresentado com base no meu projeto", disse Tião Viana.
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Segundo ele, Arlindo Chinaglia já havia concordado em conversar com o relator da proposta da Câmara, Guilherme Menezes, para que ele apresentasse um novo substitutivo. Hoje pela manhã, no entanto, Chinaglia afirmou que colocaria em discussão o projeto que já tramita na Casa. "Não trabalho com reações pessoais, trabalho com política. Chegamos a um ponto irreversível e vamos aprovar a Emenda 29", disse ele.
Os dois presidentes concordaram em uma coisa: o acordo em torno da Emenda 29 envolverá o chamado PAC da Saúde, que será discutido hoje entre os ministros José Gomes Temporão (Saúde) e Guido Mantega (Fazenda). "Temos de resolver com o presidente Lula até amanhã, depois é com a gente no Congresso", disse o senador Tião Viana, ao lembrar que o presidente da República começará um novo rol de viagens ao exterior.
"Nós temos dois pontos. Um está resolvido: sobre o que são gastos com a saúde. O outro é se é melhor fazer como é hoje, com a variação do PIB, ou se com a receita do país. Evidentemente aí existem divergências, porque tanto a União quanto os estados, se tiverem uma conta que eles não possam honrar, terão um choque de posições", disse Arlindo Chinaglia.
O presidente da Câmara negou que estivesse havendo uma disputa entre ele e Tião Viana, ambos médicos, para ver quem aprovaria primeiro a regulamentação da emenda, solicitação antiga da classe médica. "Vamos trabalhar de forma articulada até para acabar com essa bobagem de que estamos disputando", garantiu Chinaglia.
Longo caminho
Desde que a Emenda 29 entrou em vigor, em 2000, a área da saúde espera sua regulamentação. Apesar de estar valendo, poucos estados a cumprem de fato. De acordo com cálculos do presidente da Frente Parlamentar de Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB- RS), apenas nove das 27 unidades da Federação respeitam a medida.
A emenda estabelece percentuais mínimos para os gastos com saúde. Sua regulamentação, todavia, além de fixar esses parâmetros, estabelece o que pode ser considerado nesses gastos. Atualmente, alguns estados e municípios descontam investimentos em obras de infra-estrutura e saneamento entre os projetos de saúde, por exemplo.
A grande dúvida agora é qual será o percentual mínimo a ser fixado para a União. O governo já disse que não há possibilidades de destinar 10% de sua receita para cumprir a Emenda 29 no próximo ano. Atualmente esse percentual é de 6,8%.
Entre as propostas em análise está a de elevar esse percentual para 8,5% em 2008 e continuar aumentando gradualmente até chegar a 10% em 2011. A expectativa é de que, ao final da reunião de hoje entre o presidente Lula e seus ministros, o governo elabore uma proposta para o Congresso. (Soraia Costa)