Resquício da ditadura, a Lei de Segurança Nacional (LSN) começa a ser revogada. Em votação simbólica, o Senado acaba de aprovar, nesta terça-feira (10), o texto-base do projeto que revoga a LSN.
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Para evitar que o texto voltasse à Câmara para nova rodada de apreciação, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) não fez alterações. No entanto, senadores fizeram destaques que ainda estão sendo analisados.
Nos últimos tempos, a LSN vinha sendo usada com frequência para justificar prisões em manifestações. Levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo mostrou que a Polícia Federal abriu 77 inquéritos com base na LSN em 2019 e 2020.
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Criada em 1983, ainda no período da ditadura militar, a LSN tinha por objetivo proteger a integridade e a soberania nacional. A lei estabelecia, por exemplo, que caluniar ou difamar os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado poderia acarretar em pena de prisão de até quatro anos.
O texto caiu em desuso nas primeiras décadas de vigência da Constituição de 1988, com sua aplicação limitada a casos como os que envolviam a introdução ilegal, em território nacional, de armamento privativo das Forças Armadas. No entanto, esse quadro se modificou nos últimos anos, com a crescente invocação da lei com o objetivo de punir manifestações críticas ao governo atual .
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