Em meio a discussões em torno da presidência da Câmara, os deputados aprovaram nesta madrugada uma medida provisória (MP 708/15) que permite à União reincorporar trechos da malha rodoviária federal transferidos aos estados e ao Distrito Federal. O texto segue para votação no Senado. A previsão é que voltem ao controle federal cerca de 10 mil quilômetros repassados a 15 estados em 2002.
Sem a presença do presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA), a votação foi conduzida pelo segundo vice-presidente da Câmara, Giacobo (PR-PR). Pressionado, Maranhão tem se ausentado das votações e cedido o espaço para colegas da Mesa Diretora. Parlamentares da nova e da antiga oposição criticaram a condução dos trabalhos por Giacobo.
A discussão começou quando o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) pediu para debater a MP. Inscrito para falar a favor da medida provisória, Edmilson discursou contra e foi repreendido por Giacobo. Esse tipo de prática virou praxe no plenário e não tem sido objeto de questionamentos. “Nem a ditadura me calou”, protestou o representante do Psol. Até deputados do PSDB, hoje aliados do presidente interino Michel Temer, criticaram a intervenção do segundo vice-presidente, alegando que o paranaense estava desrespeitando o direito dos oposicionistas de obstruírem a votação.
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Ao longo da sessão, parlamentares do PT e do PCdoB também se revezaram na tribuna para criticar Temer e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que volta nesta terça ao Senado após pedir licença do Ministério do Planejamento em decorrência da divulgação de áudio em que defendia a troca de governo para “estancar a sangria” da Operação Lava Jato.
Apesar das discussões, o Plenário aprovou a primeira das duas medidas provisórias que trancavam a pauta. Um anexo incluído pelo relator na comissão mista, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), listou os trechos que serão reincorporados pela União. Dos 14,5 mil quilômetros transferidos aos estados em 2002, pouco mais de 10 mil km voltam ao controle do governo federal: a maior parte em Minas Gerais (2,8 mil km), Rio Grande do Sul (1,8 mil km) e Bahia (1,3 mil km). Os trechos terão de atender a critérios definidos na Lei 12.379/11.
Entre esses critérios estão: promover a integração regional, interestadual e internacional; ligar capitais de estados entre si ou ao Distrito Federal; atender a fluxos de transporte de grande relevância econômica; e promover ligações indispensáveis à segurança nacional.
PublicidadeOs deputados não votaram a medida provisória que destina R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do Garantia Safra, benefício garantido a famílias de agricultores familiares atingidos pela seca, em 2014 e 2015, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).