[fotografo]Carolina Antunes/PR[/fotografo]Temer fala aos convidados em sua primeira reunião com líderes da base na residência oficial
Na primeira reunião no Palácio da Alvorada como presidente da República, Michel Temer reuniu aliados para um jantar nesta terça-feira (27) com um item preferencial para o cardápio: a aprovação da polêmica proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que fixa um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos, impondo restrições orçamentárias para estados e municípios. Para o peemedebista e sua equipe econômica, a aprovação da matéria é essencial para equilibrar as contas públicas, derrubar a inflação e promover a retomada do crescimento da economia. Foram convidados para o encontro na residência oficial da Presidência, além de líderes do governo no Congresso, todos os ministros de Estado, bem como o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça.
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Segundo participantes do jantar, Temer fez mais um apelo para que a base aliada no Congresso, ainda não totalmente coesa depois do impeachment de Dilma Rousseff, examine e aprove a PEC 241 com celeridade. Com esse objetivo prioritário em mente, o comando do Executivo desistiu de enviar ao Parlamento ainda nesta semana, como havia sido anunciado, uma proposição para promover a reforma da Previdência.
“Fomos atropelados por alguns eventos, inclusive a eleição deste domingo”, ponderou o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, ao final da reunião, referindo-se às eleições municipais do próximo 2 de outubro.
As intenções do governo esbarram no cenário que foi desenhado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para quem a reforma da Previdência só será concluída em 2017. Já quanto ao texto sobre o limite de gastos, Maia prevê que a matéria deve ser discutida e votada em uma comissão especial instalada na Câmara até o dia 7 de outubro, na semana subsequente ao pleito eleitoral, em tramitação que deve ser concluída até novembro.
Geddel disse ainda que o governo não quer ser acusado de autoritarismo por não discutir com os setores envolvidos o assunto da Previdência, mas declarou que uma proposta será encaminhada para Temer já nesta quinta-feira (29). O secretário de Governo falou ainda em “manifestações claras” sobre fechamento de questão entre partidos para aprovar o teto em plenário da Câmara entre os dias 10 e 11 de outubro. Líder do governo na Casa, André Moura (PSC-SE) garantiu que o acordo é sustentado por PMDB, PP, PR, PTB e PSD, mas que ainda há resistência entre lideranças partidárias a respeito da limitação de gastos para os setores da saúde e da educação.
“Temos problemas em relação à saúde e à educação, apesar dos argumentos do governo de que os investimentos nessas áreas vão crescer com a inflação”, declarou um dos líderes com restrição à matéria, Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente da Força Sindical – uma das maiores agremiações sindicais do país e responsável por mobilizações recorrentes contra Dilma Rousseff nos momentos cruciais do impeachment.
Segundo o site do jornal Folha de S.Paulo, uma divergência entre aliados foi registrada na saída do encontro no Palácio da Alvorada. Geddel e o relator da PEC dos gastos públicos na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), se contradisseram quando o ministro declarou que o teto a ser definido por meio da proposta é global, ou seja, com efeitos igualmente aplicados para governo federal e estados. Já Perondi refutou a ideia e afirmou que a criação de tal limite para despesas estaduais não está prevista no texto a ser votado.
Ainda segundo o jornal paulista, até o momento foram apresentadas 22 emendas ao texto original da proposta, que inicia sua tramitação na Câmara, com o objetivo de flexibilizar o regime fiscal pretendido pelo Palácio do Planalto. Por outro lado, a equipe econômica de Temer diz considerar que a matéria, desde que aprovada sem intervenções substanciais, será eficaz no reequilíbrio das contas públicas e, consequentemente, na consecução do ajuste fiscal.
De acordo com a Agência Brasil, o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, foi o primeiro dos aliados a chegar para o jantar no Palácio da Alvorada. Franco chegou antes mesmo de Temer e dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Poucos convidados falaram à imprensa depois do jantar.