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A paralisação atinge diretamente a organização dos jogos olímpicos em Brasília. Estarão suspensas, por exemplo, a escolta das delegações — que será feita pela Polícia Militar — e o funcionamento da delegacia provisória montada dentro estádio Mané Garrincha. Está previsto ainda para logo mais, às 12h, uma manifestação dos policiais civis em frente ao estádio Mané Garrincha. Pela decisão tomada durante a assembleia realizada ontem (quarta, 3), a categoria só atenderá flagrantes e serviços essenciais durante a paralisação.
O efetivo de segurança durante os jogos, segundo a Secretaria de Segurança Pública, não será afetado. A Polícia Militar, a Força Nacional e, se for preciso, o Exército reforçarão os trabalhos para compensar a ausência dos policias civis.
Na madrugada desta quinta a Justiça determinou que a paralisação é ilegal e proibiu qualquer manifestação no perímetro do estádio, sob pena de pagamento de multa de R$ 500 mil por parte dos sindicatos ligados à categoria (Sinpol e Sindepo). Na decisão, em caráter liminar, o desembargador Sebastião Coelho teme que a suspensão do trabalho da Polícia Civil prejudique a segurança na abertura dos jogos olímpicos em Brasília. O desembargador ainda determinou que os policiais devem voltar ás atividades, sob pena de multa de R$ 200 mil por descumprimento da ordem.
Já o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF) afirmou que “a principal diretriz da operação é dar fim à sobrecarga de trabalho e ao ‘jeitinho de resolver tudo o que chega’ que se tornaram práticas comuns na Polícia Civil do Distrito Federal como forma de mantê-la funcionando, apesar do baixo efetivo”. Ressaltou ainda que, “nenhuma medida mais drástica está descartada”, como, por exemplo, a entrega dos cargos de chefia das seções de investigação, das viaturas e das armas.
Veja a íntegra da nota do governo:
“Representantes da Polícia Civil reunidos em assembleia hoje à tarde decidiram realizar uma paralisação de 48 horas para pressionar o governo a conceder reajustes para equiparar os seus salários aos da Polícia Federal. O governo de Brasília, que sempre esteve aberto ao diálogo, rejeita a radicalização do movimento, justamente no dia em que Brasília recebe os Jogos Olímpicos. E, diante do fato, esclarece à população que:
1 – O processo de reivindicação da Polícia Civil nasceu da decisão do governo da então presidente Dilma Rousseff de promover reajustes entre 27% e 41% para a Polícia Federal.
2 – A radicalização do movimento é precipitada, uma vez que o reajuste da Polícia Federal ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e, nesse caso, só vigorará a partir de janeiro do ano que vem.
3 – Embora reconheça a legitimidade do pleito de isonomia com a Polícia Federal, o governo de Brasília, diante das atuais condições econômicas do País e do Distrito Federal, não possui condições financeiras de arcar com os índices e prazos encaminhados pelo governo federal ao Congresso Nacional.
4 – Após negociações com as lideranças do movimento, o governo de Brasília apresentou uma proposta de reajuste em três parcelas: 7% em outubro de 2017, 10% em outubro de 2018 e 10% em outubro de 2019. Essa proposta representava o limite extremo diante do atual quadro de crise econômica.
5 – Nas negociações com as lideranças da Polícia Civil foi estabelecido que essa proposta estaria automaticamente retirada, caso a assembleia optasse pela recusa ao diálogo e, mais grave, adotasse qualquer paralisação ou retaliação que penalizasse a sociedade.
6 – Ao mesmo tempo, o diálogo iniciado com a Polícia Civil gerou expectativas das outras corporações da segurança, que historicamente pleiteiam uma situação de equilíbrio com a PCDF.
Diante da paralisação aprovada em assembleia, o governo de Brasília reitera ser inaceitável que qualquer movimento sindical interrompa serviços essenciais à população e prejudique a comunidade do Distrito Federal. E decide:
1 – Retirar a proposta apresentada à Polícia Civil.
2 – Manter aberto o diálogo já iniciado com representantes da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para garantir mais segurança à população e melhores condições de trabalho para seus profissionais.”