A relação entre o Executivo e o Judiciário, que já andava estremecida, azedou de vez após a decisão do presidente Jair Bolsonaro de encaminhar ao Senado na sexta-feira (20) pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Na tentativa de evitar mais desgastes causados pela crise entre os poderes, o Fórum Nacional de Governadores adiantou para esta segunda-feira (23), às 10h, reunião que vai discutir formas de acalmar os ânimos entre o chefe do Executivo e os ministros do STF. Mas o ceticismo entre os participantes é grande e alcança até mesmo aliados do presidente da República, como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
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De acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), o Fórum já estava organizando agenda para tratar sobre a proposta da reforma tributária e o projeto Governadores Pelo Clima, mas decidiu antecipar a reunião “pela conjuntura sobre a crise entre os poderes, que afeta os investimentos e piora a situação do Brasil”.
Diante do clima confuso, o tema da reforma tributária provavelmente acabará ofuscado. O projeto de lei que trata de alterações no Imposto de Renda está novamente pautado para ser votado na Câmara na terça-feira (24), depois de vários adiamentos. Mas segue sem consenso.
Na semana passada, quando novamente não se conseguiu um mínimo de entendimento para votar a proposta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a marcar uma reunião para esta terça com integrantes da oposição. Diante da disposição de Guedes, o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), chegou a dizer ao Congresso em Foco que os partidos contrários ao governo apoiariam uma proposta que de fato simplificasse o sistema tributário e que fosse progressiva e neutra do ponto de vista arrecadatório. Mas não haverá tal diálogo. Na noite de sexta-feira (20), Guedes desistiu da reunião que ele mesmo marcara. Segundo algumas informações, a reunião, na verdade, foi desmarcada por pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que mostrou-se contrário a ver Guedes negociando com a oposição.
PublicidadeDiante da indefinição, parlamentares já apostam que não haverá acordo para votar o projeto até terça. Diante do impasse, a pauta da Câmara para esta semana ainda será definida em reunião de líderes entre segunda e terça-feira.
Diante da situação quanto ao projeto do IR, que patina na Câmara, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tenta fazer andar a PEC 111, que unifica impostos e propõe uma reforma tributária mais ampla. Mas, aí, as chances também parecem poucas porque Paulo Guedes não se entusiasma com ela – e disse isso claramente em um debate na sexta-feira (20). De qualquer modo, o relator da PEC, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), pretende apresentar seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como, neste caso, ele não trata do mérito, mas somente da constitucionalidade, há uma expectativa de que possa ser aprovado.
Vale destacar ainda na agenda da semana a sabatina do procurador-geral da República, Augusto Aras, marcada para terça-feira (24), e os depoimentos da CPI da Covid.
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