Rodolfo Torres
O Congresso volta do feriado para enfrentar mais uma semana de crise. Na Câmara, a comissão presidida pelo primeiro secretário, Rafael Guerra (PSDB-MG) avança na busca de propostas para moralizar os gastos dos deputados e a corregedoria investiga o comércio ilegal de passagens aéreas.
No Senado, as declarações feitas à revista Época pelo ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi e pela mulher dele, Denise, contra o ex-diretor geral, Agaciel Maia, obrigam a Mesa Diretora a dar explicações sobre milionárias licitações.
Nos plenários, as medidas provisórias continuam trancando a pauta de votações. Para que possam analisar projetos próprios, deputados terão de concluir a votação de duas MPs. Já no Senado são sete MPs que têm prioridade nas votações.
A Câmara terá de concluir a votação dos destaques à MP 457/09, que refinancia em 20 anos as dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Leia mais.
A Casa aprovou o texto-base da MP na madrugada da quinta-feira (30) e acabou impondo uma derrota ao governo. Isso porque o texto dessa medida provisória afirmava que a renegociação deveria ocorrer “em até” 20 anos. Com o apoio de deputados da base governista, a oposição apresentou um destaque retirando a expressão “até”. Com isso, as dívidas municipais terão de ser pagas em exatos 240 meses.
Atualmente, as dívidas dos municípios com o INSS chegam a R$ 22,2 bilhões. O INSS deve aos municípios R$ 25,4 bilhões
Deputados também apreciarão a MP 458/09, que acelera a regularização fundiária de terras ocupadas na Amazônia Legal.
O relator da matéria, deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), incluiu no texto um dispositivo que obriga os estados a realizarem, em um prazo de um ano a partir da vigência da MP, o zoneamento ecológico-econômico das áreas. A proposta possibilita que, em algumas posses, a reserva legal seja reduzida de 80 a 50% dentro dos limites da lei.
Em entrevista ao Congresso em Foco, a senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, demonstrou preocupação com as idéias expostas pelo relator da MP e defendeu a manutenção do percentual de 80% de reserva legal nas terras amazônicas. Leia mais.
Já dentre as MPs que serão apreciados no Senado, destaca-se a 452/08, que autorizou o Tesouro Nacional a emitir R$ 14,2 bilhões para o Fundo Soberano do Brasil (FSB). O FSB foi aprovado em dezembro passado por meio do Projeto de Lei 164/08. Leia mais.
A matéria divide governistas e oposicionistas. Segundo a base aliada, o fundo funcionará como uma espécie de poupança para que o governo possa realizar investimentos. Já a oposição diz que o governo quer utilizar esses recursos sem a devida fiscalização das autoridades.
Outra MP que está na pauta do Senado é 453/09, que autoriza a União a emprestar R$ 100 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos servirão para financiar projetos de longo prazo. Essa medida provisória faz parte de uma série de ações do governo para conter os efeitos da crise financeira internacional do Brasil.
O Senado também terá de apreciar a MP 456/09, que aumentou o valor do salário mínimo a partir de 1º de fevereiro deste ano. Com o reajuste, o mínimo passou de R$ 415 para R$ 465, mas pode ser ainda maior. O governo encaminhou no mês passado ao Congresso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. Segundo a proposta, o salário mínimo do brasileiro em 2010 será de R$ 506,44.
Além dessas MPs, o Senado analisará as seguintes medidas provisórias: 450/08, que cria o Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE); 451/08, que corrigiu em 4,5% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, criando duas novas alíquotas; 454/09, que autoriza a transferência de terras da União para o estado de Roraima; 455/09, que inclui os alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda.