A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) entregam nesta quinta-feira (21) à presidente Dilma Rousseff uma carta de apoio à recriação da CPMF, o imposto sobre movimentações financeiras. No documento, eles afirmam que o apoio é condicionado à divisão dos recursos com os municípios e à destinação exclusiva do dinheiro arrecadado com o tributo para a área da saúde.
No encontro de hoje, os prefeitos irão defender a criação de uma alíquota de 0,38%, o que significa um incremento de 0,18% à proposta inicial do governo. A sugestão é que, desse valor, 0,17% fique com a União, 0,09% com os estados e 0,12% com os municípios. Segundo cálculos das entidades, os municípios receberiam R$ 19,2 bilhões a mais por ano.
A proposta de CPMF está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados esperando a designação de um relator. A alíquota existiu até 2007, quando foi derrubada pelo Congresso, e era de 0,38%, o mesmo percentual proposto atualmente pelos prefeitos.
Para amenizar a crise econômica, o governo quer ressuscitar o imposto, gerando uma arrecadação que deve alcançar R$ 32 bilhões em 2016.