A política de valorização do salário mínimo teve uma representação significativa para os trabalhadores de baixa renda. Desde a posse de Lula, em 2003, o mínimo teve um reajuste nominal de 75% – passando de R$ 200 para os atuais R$ 350. Descontada a inflação, no entanto, o aumento real foi de 25,3%.
A avaliação é mais positiva para o petista quando se examina o poder de compra do mínimo. Enquanto hoje os R$ 350 compram 2,2 cestas, em 2003, os R$ 200 não compravam mais que 1,4 cesta. Apesar disso, a pesquisadora da Organização Internacional do trabalho Solange Sanches observa que a maioria da população ainda está em um patamar muito baixo de remuneração.
“O fato de ter tido quase 100% das categorias recuperando o que foi perdido dos salários é muito importante, tem efeito de elevação do patamar salarial, mas estamos longe de dizer que a remuneração da população é boa”, afirma.
Melhora dos rendimentos
Uma conjugação de fatores permitiu que, a despeito do tímido crescimento econômico, os índices de emprego não caíssem. “É possível criar um círculo virtuoso no mercado de trabalho brasileiro, mas, para isso, é preciso que a economia cresça”, destaca a assessora da OIT.
Leia também
Na avaliação dela, o Bolsa Família, a abertura de linhas de financiamento para aposentados e de crédito consignado funcionaram, no primeiro governo, como propulsores desse “círculo virtuoso”.
Publicidade“Inverteu-se a tendência de deterioração dos rendimentos do trabalho com a política de manutenção do salário mínimo, que começou no governo anterior (FHC) e o atual governo manteve e aprimorou”, observa. Quanto mais dinheiro os trabalhadores tiverem, explica Solange, mais poderão investir em bens de consumo e serviços e, com isso, possibilitar a criação de novos postos de trabalho principalmente em micro e pequenas empresas.
Uma das apostas para o segundo governo já foi aprovada pelo Congresso. Com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sancionada em dezembro pelo presidente, o governo espera atrair 1 milhão de empresas para a formalidade e, com isso, gerar de 2 milhões a 3 milhões de empregos formais.
Mas as iniciativas não podem parar por aí, alerta a coordenadora da OIT. Para ela, o governo deve investir em outras duas pontas: nos setores de serviços e de infra-estrutura. “Há núcleos muito dinâmicos e de ponta, com tecnologia avançada que precisam de menos mão-de-obra do que antigamente, mas o setor de serviços demanda muita mão-de-obra”, argumenta.
“No comércio, apesar da mecanização, ainda há grande necessidade de trabalhadores. Por outro lado, ao se investir em saneamento básico, portos e estradas serão criados empregos para a população de renda mais baixa, pois estes serviços demandam muita mão-de-obra. É nessas duas pontas que a gente deve esperar uma melhora”, diz Solange.
Desigualdade salarial
Solange cita, como exemplo, dados Pnad de 2005 que mostram que o rendimento médio dos homens é de R$ 879 e o das mulheres é de R$ 617. As trabalhadoras domésticas, entretanto, ainda têm média salarial inferior ao salário mínimo, recebendo algo em torno de R$ 266.
“Na questão da legislação houve avanço para as trabalhadoras domésticas, mas elas continuam sendo tratadas como uma categoria diferenciada, sem os direitos das outras categorias do país. É importante dizer isso, porque o trabalho doméstico é o que mais emprega as mulheres no Brasil”, destaca Solange.
Para Clóvis Scherer, o estímulo a determinados setores é capaz de amenizar esse tipo de distorção. “Há muita dificuldade para a inserção dos jovens e a experiência no mercado de trabalho está faltando para esse pessoal que nos próximos anos vai formar a massa de trabalhadores. Tem também a questão da mulher, dos negros”, acrescenta Clóvis.
“Mas o crescimento tem que se basear principalmente em setores que demandem mão-de-obra. O Brasil tem se destacado no exterior com exportação de matéria-prima, e isso é ruim, pois as indústrias de matéria-prima estão cada vez precisando de menos mão-de-obra. É preciso valorizar outros setores como o de serviços e de comércio”, argumenta.
Reforma trabalhista
Apesar das melhorias verificadas nos últimos quatro anos, as condições de trabalho ainda estão longe do ideal. Houve melhora na fiscalização e no combate ao trabalho escravo, por um lado. Mas ainda é grande o descumprimento às leis trabalhistas.
Segundo Clóvis, o debate sobre mudanças na legislação trabalhista não prosperou. A proposta encaminhada ao Congresso que previa, entre outras coisas, o fortalecimento das centrais sindicais nas negociações com os empregadores acabou não sendo votada. Á aprovação dela, o governo condicionou a apresentação da reforma trabalhista.
“O conteúdo do que viria a ser uma reforma trabalhista não está claro para ninguém. No momento em que a reforma sindical parou de tramitar, essa discussão toda também não teve passos significativos”, diz o supervisor do Dieese. Ele lembra que houve até uma tentativa do governo de regulamentar as centrais sindicais por meio de medida provisória, mas a proposta foi derrubada no Congresso.
Para a coordenadora da OIT, os avanços ainda são insuficientes, mas servem de estímulo para mudanças a média prazo. “Nós estamos muito longe do ideal, o déficit do trabalho ainda é muito grande no Brasil, mas a partir do momento em que vemos alguns avanços, é importante ressaltá-los para que as pessoas se empolguem e melhorem ainda mais”, acredita Solange Sanches.