Em busca de votos, Temer avaliza perdão bilionário de dívidas com a União

O presidente Michel Temer deu sinal verde para mudanças no programa de refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e empresas, com regras mais flexíveis para os devedores – entre eles, vários parlamentares. A decisão contraria a equipe econômica, mas deve render votos para o presidente para barrar o pedido de investigação contra ele por obstrução da Justiça e organização criminosa, em tramitação na Câmara.

A Casa Civil aceitou uma proposta que inviabiliza a meta da Fazenda de arrecadar R$ 13 bilhões por meio do novo Refis, com o refinanciamento de débitos tributários e previdenciários. De acordo com o Jornal Nacional, Temer avalizou desconto de 90% nos juros, 70% nas multas e 25% nos encargos para a quitação à vista. Já para o pagamento em até 145 parcelas, o desconto nos juros chega a 80%, nas multas, 50%, e nos encargos, 25%.

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No caso do refinanciamento em até 175 parcelas, os descontos são de 50% nos juros, 25% nas multas e nos encargos. Ainda segundo a TV Globo, quem tem dívida de até R$ 15 milhões pode dar entrada de 5%, em vez dos 7,5% previstos na proposta original.

Um grupo de deputados e senadores inscritos na Dívida Ativa da União é responsável por um rombo de R$ 1,4 bilhão nos cofres públicos (R$ 1.458.826.055,19, mais precisamente), sem contar a “relação de devedores da União que financiaram campanhas eleitorais” para a Câmara e Senado, entre pessoas físicas e jurídicas, muitas delas de propriedade dos próprios parlamentares ou apresentadas como partidos políticos.

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Em busca de votos, o presidente deve anunciar ainda um programa complementar ao Bolsa Família, que inclui 3 milhões em microcrédito, uma medida mais popular para agradar as bases eleitorais dos parlamentares.

O governo enviou no início do ano uma proposta que, se aprovada, renderia R$ 13,3 bilhões só em 2017 aos cofres públicos, com o pagamento das dívidas tributárias e previdenciárias. O prazo para adesão ao Refis termina nesta sexta-feira (29). Mas o relator do projeto na Câmara, Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), desfigurou a versão original, propondo o perdão de até 73% do débito a ser negociado. A equipe econômica é contra as mudanças. As dívidas das empresas do deputado chegam a R$ 67 milhões, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

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