Camilla Shinoda

Além da fonte de recursos, outro ponto polêmico da MP 398/07 é a composição do Conselho Curador, instalado na semana passada e que terá como missão zelar pela grade de programação da TV Brasil. A indicação dos 15 integrantes do colegiado pelo próprio Executivo, sem o envolvimento do Congresso e dos movimentos sociais na discussão, é alvo de questionamentos inclusive de parlamentares da base aliada.

O relator da MP, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), vai propor que as indicações passem por algum mecanismo de consulta. "O presidente vai continuar nomeando, mas vou propor algumas formas para a sociedade participar dessa escolha", explica.
 
A consulta pública e a possibilidade de que certos segmentos sociais possam apresentar nomes são algumas das alternativas em estudo. "Também vou sugerir que haja um representante da Câmara e um do Senado no Conselho", completa o relator. Além disso, Walter vai propor a criação da figura de ombudsman, jornalista responsável por criticar e analisar o próprio veículo em que trabalha.
 
Uma das 132 emendas apresentadas à MP, ainda em estudo pelo relator, prevê a participação do líder da minoria (oposição) na Câmara no Conselho Curador. A iniciativa partiu de um deputado da própria base governista.
 
"Assim como haverá integrantes do Conselho Curador indicados pelo governo, a oposição, representada pelo líder da Minoria, estará presente como uma espécie de fiscal, para evitar que em um momento futuro qualquer haja um indevido aparelhamento da TV Pública, desviando-a do seu propósito de instrumento de difusão de informações do modo mais democrático e plural possível", defende Flávio Dino (PCdoB-MA), autor da emenda.

Profissão de fé

Para a presidente da TV Brasil, Tereza Cruvinel, apesar de terem sido nomeados pelo presidente Lula sem o aval do Congresso, os integrantes do colegiado saberão manter a independência em relação ao governo. “O Conselho Curador tomou posse no último dia 14 com uma profissão de fé na autonomia, prometendo muita vigilância nesse sentido”, promete Tereza. 
 
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Júlio Semeghini (PSDB-SP), propõe que os próximos conselheiros tenham seus nomes avalizados pelo Legislativo após serem indicados pela Presidência da República. "As indicações deveriam ser sabatinadas por senadores, deputados e especialistas na área", sugere o deputado.  
 
O vice-líder do DEM Paulo Bornhausen (SC) também acha que um conselho nomeado pelo presidente prejudica a independência da TV pública. "Isso vai transformar a TV Brasil em uma emissora estatal sem capacidade de isenção", declara.

Afinidade ideológica
 
Jonas Valente, do Intervozes, compartilha do receio de que o governo venha a fazer apenas "indicações por afinidade ideológica". "O processo de escolha dos nomes deveria ser aberto e participativo", defende. Para Valente, vários segmentos da sociedade devem ter o direito de se candidatar a uma vaga no conselho."Televisão pública tem que ter a participação do público", alega.
 
O presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec), Antonio Achilis, aponta a qualidade dos integrantes do Conselho para rebater as críticas. "O Conselho é composto por pessoas que possuem uma biografia a zelar. E são elas que vão eleger o próximo conselho", explica.
Pluralidade
 
Entre os integrantes do Conselho, que é presidido pelo economista Luiz Gonzaga Belluzzo, estão o ex-ministro Delfim Netto (PMDB), o ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo (DEM), o consultor da TV Globo José Bonifácio de Oliveira Sobrinho (Boni), o cantor de rap MV Bill, a carnavalesca Rosa Magalhães e a biofarmacêutica Maria da Penha Maia, que deu nome à Lei Maria da Penha, de combate à violência contra a mulher.
 
De acordo com o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, o processo de escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho foi "amplo, plural e observando as diferentes experiências de cada um".
  
Publicidade restrita
 
Em outro ponto da MP que considera vago, o relator quer deixar claro que a TV Brasil não poderá divulgar nenhum tipo de publicidade comercial. A idéia, afirma Walter Pinheiro, é evitar que, assim como as emissoras privadas, a rede pública dependa das "vontades" do mercado.
 
A publicidade institucional e os chamados apoios culturais serão permitidos, mas com ressalvas. "Temos que proteger a programação da TV de uma avalanche de inserções publicitárias", explica. "Vou estipular regras para as interrupções, certos programas não podem ser interrompidos no meio", acrescenta.
 
Para isso, o petista pretende definir claramente em que consiste o apoio cultural, para que os anunciantes privados não se aproveitem disso para invadirem a emissora pública.
 
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia cobra uma solução mais radical para o assunto. Para Semeghini, a TV pública deve ser expressamente proibida de veicular publicidade institucional e comercial. "Propaganda institucional pode ser feita em qualquer televisão aberta. Não tem a necessidade da TV pública disputar esse patrocínio. Isso também está ligado à pressão do governo", reclama o deputado tucano.
 
Utilidade pública
 
Apesar de a MP 398 admitir a veiculação de publicidade institucional de empresas privadas apenas a título de apoio cultural ou "voltada a programas voltada a programas, eventos e projetos de utilidade pública, de promoção da cidadania, de responsabilidade social ou ambiental", a divulgação de uma peça publicitária da Vale do Rio Doce, anunciando a mudança no nome da companhia, causou polêmica.

Críticos da medida provisória alegam que as inserções da companhia, privatizada em 1997 durante o governo Fernando Henrique, contrariam o texto que criou a TV Brasil. Em resposta, a direção da Empresa Brasil de Comunicação informou que o anúncio pode ser considerado de "utilidade pública" e de "responsabilidade social".