A União Nacional dos Juízes Federais do Brasil, que representado juízes de 1º grau, classificou como “inconstitucional” a votação da última quinta-feira (9) da Medida Provisória 870, de reestruturação administrativa, que transferiu o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o da Economia.
“É inconstitucional a votação ocorrida no seio da comissão mista do Congresso Nacional e viola o processo legislativo, por vício de iniciativa de tramitação, considerando que o deslocamento do Coaf para o Ministério da Justiça já foi realizado e produz efeitos válidos e previstos na Constituição da República em razão do Decreto Presidencial 9.663 de 1º de Janeiro de 2019, que aprova o novo estatuto do Coaf, não cabendo ao Congresso Nacional sua revogação, alteração ou modificação, pois o referido decreto não se insere no processo legislativo, prevalecendo a independência do Poder Executivo para atos de gestão”.
Em nota, a entidade defende que cabe unicamente ao Poder Executivo “dispor sobre organização e funcionamento da administração federal”, quando não houver aumento de despesa ou criação e extinção de órgão, caso do Coaf na MP 870.
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A premanência do Coaf no Ministério da Justiça foi uma das condições do ministro Sérgio Moro para permanecer no governo, embora publicamente ele negue isso.
Nos bastidores, o chefe da Economia, Paulo Guedes, já se comprometeu com o colega a manter a diretoria do conselho, que o ex-juiz vinha aumentando e se comprometeu a fortalecer ainda mais até o fim do ano. Porém, em entrevista ao Congresso em Foco logo após a votação na comissão especial, o presidente do Coaf, Roberto Leonel, afirmou que a mudança atinge os trabalhos iniciados por Sérgio Moro.
No Twitter, o próprio Moro reconhece que haverá interlocução com Guedes, mas não está conformado com mudança implementada na comissão especial.
PublicidadeIsso é verdade. O Min. Guedes, aliás, foi o mensageiro do convite ao MJSP. Mas quero plantar para o futuro. O fato do COAF ter ficado, em 2018, na Fazenda com apenas 37 servidores após vinte anos de existência ilustra que ali não é o melhor lugar https://t.co/XpAvb87LGE
— Sergio Moro (@SF_Moro) May 12, 2019
A MP precisa ser aprovada ainda nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 3 de junho para não perder a validade. Caso ela caia, um caos administrativo pode ocorrer na gestão Bolsonaro, que reduziu de 29 para 22 a quantidade de ministérios, para citar apenas uma das alterações trazidas na Medida Provisória.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está em Nova York esta semana e as votações de MPs no plenário devem ficar paralisadas nesse período. Sobrarão duas semanas para que os deputados entrem em acordo sobre as cinco propostas que aguardam análise antes de chegar a vez da MP 870, que também não tem acordo. Lembrando que o texto ainda seguirá para o Senado.
Eu já falei e volto a falar, a esquerda irá perturbar os dois mandatos do presidente Jair Bolsonaro, mas eles não irão intimidá-lo, até porque, ele é determinado naquilo que ele faz e melhor, tem sangue militar nas veias. O povo dará todo apoio pra ele se ele precisar convocar as Forças Armadas, por isso, esses esquerdistas que se preparem..
A PERSEGUIÇÃO AO GOVERNO DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO É TÃO GRANDE QUE OS CONGRESSISTAS QUEREM REVISAR A PEC DA BENGALA DOS 75 ANOS PARA 80 ANOS.
Os congressistas continuam a perseguição ao governo Bolsonaro. Os congressistas não quer o ministro Sérgio Moro no STF e estão ameaçando a revisar a PEC da Bengala que eleva idade dos ministros do STF de 75 para 80 anos para se aposentarem. Com isso o presidente Jair Bolsonaro não indicaria nenhum ministro para a Suprema Corte.
A verdade é só uma os três poderes não estão mais em harmonia como manda a nossa Constituição. Está bastante claro que o Legislativo e o Judiciário, principalmente o STF, estão contra o Executivo.
Ou o presidente Jair Bolsonaro dá um chega pra lá, ou a nossa República se transformará num caos e não é isso que o povo quer. Se for preciso que use as Forças Armadas para trazer a ordem Democrática ao país. Com essa medida os ministros que irão se beneficiar serão o Celso Mello e Marco Aurélio Mello, na corte. Pela regra atual, eles teriam de deixar o STF em 2020 e 2021, respectivamente.
Se o Congresso Nacional e o STF continuarem atrapalhando o governo do presidente Jair Bolsonaro, infelizmente, iremos ter de novo uma intervenção militar, até porque os Generais andam muitos incomodados com as atitudes do Congresso Nacional e do STF. Já falei e volta a falar, se isso acontecer o Congresso Nacional Será Fechado e o STF, e aí vamos ver vários políticos saindo algemados de dentro do Congresso Nacional e também, alguns ministros do STF. https://uploads.disquscdn.com/images/43e5d9f2a8339a4b48ded50c35edbcdcf5951b8d6f20afffe81ff6de3f4222c1.jpg
Por favor, alguém me responda: tentar blindar as informações do COAF e da Receita Federal que evidenciem malfeitos, não é obrigar os funcionários, agentes e auditores a serem cúmplices de crimes de corrupção, enriquecimento ilícito, caixa 2, obstrução da justiça, etc. ???.
E os 2 ministérios adicionais ?? para mim é um descalabro que tenham que ser criados por exigência do legislativo e para que o Centrão dos Corruptos mantenha o propinoduto a qualquer preço. Esse é o maior canal sugador dos trabalhadores e cidadãos de bem e das instituições brasileiras lícitas.
Escolhemos Jair Bolsonaro como Presidente da República. Não escolhemos nem Maia nem Alcolumbre e muito menos Toffoli como presidentes dos outros poderes.
Queremos o COAF com Sérgio Moro. Queremos que a receita continue a investigar a corrupção e o enriquecimento ilícito.
Os presidentes do legislativo repetem a exaustão que não devem interferir no Poder Judiciário mas a to da hora o fazem em relação aos atos do Poder Executivo contra a vontade do povo.
Todo poder emana do povo e o povo tem razão.
#coafcommoro
#lavatogajá
#fimdoforoprivilegiado
A corja de politiqueiros atolados até o pescoço nas maracutaias e roubalheiras dos recursos públicos lutam desesperadamente para escaparem das “garras do COAF” nas mãos do ministro MORO. É impressionante o que o medinho da cadeia faz, eles se defecam pelas pernas, é impagável de ver como esses politiqueiros são cagalhões na hora de serem pegos para acertar as contas na barra dos Tribunais!!!.