Eleições coincidentes em 2014

A paralisia dos trabalhos legislativos, principalmente na Câmara dos Deputados, trouxe de volta a velha idéia que se ouve, de dois em dois anos, sempre que os brasileiros vão às urnas, de unificar as eleições para todos os níveis, de vereador a presidente da República.

A diferença é que, agora, existe uma proposta concreta pronta para ir a voto no plenário da Câmara. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/99, que torna as eleições coincidentes a partir de 2014.

O autor do projeto é o ex-deputado e hoje senador Paulo Octávio (PFL-DF). Ele ouviu do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), a garantia de que a matéria, que já passou por todas as comissões, será votada assim que possível.

Curiosamente, o que impede a votação rápida da proposta é justamente um dos efeitos colaterais atribuídos às eleições municipais: a pauta da Câmara está bloqueada por 19 medidas provisórias e dois projetos com urgência constitucional, resultado de mais de dois meses de campanha eleitoral e de esvaziamento do Congresso.

Nada pode ser votado antes desses projetos.

A proposta de Paulo Octávio começou a ser vista com seriedade, e não como mais um casuísmo legal, por conta de dois fatores. Primeiro, porque ela não muda as regras na metade do jogo ao prever a unificação das eleições apenas para depois de cumpridos os mandatos dos prefeitos que serão eleitos em 2008. Eles ficariam seis anos à frente de seus municípios.

Em segundo lugar, os parlamentares buscam uma saída para evitar que se repita, de dois em dois anos, o que aconteceu nos últimos meses devido à campanha eleitoral. Desde 11 de agosto, os deputados não conseguiram aprovar qualquer projeto – com exceção de uma medida provisória.

Os mais de dois meses de paralisação foram evidenciados como nunca tinham sido antes porque é a primeira vez que ocorre uma eleição municipal na vigência das novas regras de tramitação das medidas provisórias. Elas passaram a trancar a pauta da Câmara e do Senado, se não votadas a tempo, em 2002.

Paulo Octávio defende sua proposta. "É bom para os partidos, que poderão lançar mais candidatos na mesma eleição. É bom para as capitais, que vão ser administradas ao mesmo tempo e em comum acordo por governadores e prefeitos, e é bom para o Brasil, que não vai parar mais de dois em dois anos", explica.

Em entrevista ao Congresso em Foco, o senador, que é vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, defendeu ainda mudanças no projeto das Parcerias Público-Privadas (PPPs), uma das prioridades do governo, além de uma candidatura própria do PFL à presidência da República em 2006.