Mário Coelho

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, vai entrar até o fim da semana com 306 ações contra empresas e doadores individuais por doações acima do limite permitido pela legislação nas eleições de 2010. De acordo com a Procuradoria Geral da República, as representações começaram a ser apresentadas na última quinta-feira (2). O prazo termina em 18 de junho. Em abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) repassou ao órgão as listas de pessoas físicas e jurídicas cujas doações poderiam ter extrapolado o limite legal.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (6) pela PGR. No total, serão 306 representações contra 106 empresas e 200 doadores individuais. De acordo com a legislação eleitoral, as doações de empresas não podem ultrapassar 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição. No caso de pessoas físicas, o limite é de 10% do rendimento do ano anterior. A relação dos doadores suspeitos de irregularidade foi obtida pelo TSE a partir do cruzamento entre as prestações de contas de candidatos e comitês financeiros nas eleições de 2010 e a base de dados fiscais da Receita Federal relativa a 2009.

No caso das empresas, a representação pede o pagamento de multa de dez vezes o valor doado acima do limite legal. Na mesma ação, será ajuizada representação contra o representante legal de cada empresa. Já para os doadores individuais, Sandra Cureau pede a decretação da inelegibilidade. Segundo a PGR, as principais doações ilegais são de empresas dos ramos da construção civil, mineradoras e incorporadoras. Os nomes não serão divulgados porque estão protegidos por sigilo fiscal.