Os desdobramentos do fim da CPMF já começam a mostrar o impacto que ocorrerá na economia brasileira, depois que o governo perdeu no início da madrugada da última quinta-feira (13) cerca de R$ 40 bilhões provenientes do tributo. O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) sinalizou uma possibilidade de corte nos investimentos públicos não contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, e nos recursos que iriam para emendas parlamentares coletivas apresentadas ao Orçamento do ano que vem – ao todo, serão R$ 12 bilhões cortados de tais emendas.
Por sua vez, os investimentos não incluídos no PAC sofrerão cortes que podem totalizar R$ 6 bilhões, dos R$ 12 bilhões em investimentos públicos fora do Programa e previstos no Orçamento, como mostra levantamento publicado hoje (15) no jornal Folha de S.Paulo.
“Vamos preservar os R$ 18 bilhões de investimentos do PAC, é determinação do presidente, mas como o fim do imposto do cheque teremos de fazer um corte nos outros investimentos”, disse o ministro.
Segundo a matéria, Paulo Bernardo afirmou ter sugerido aos integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), a zeragem das emendas coletivas e a manutenção das individuais – que somam R$ 4,7 bilhões. O Congresso não teria gostado da idéia. A postergação das reuniões da CMO apenas aumenta a pressão para que novas soluções sejam encontradas antes de meados do ano que vem, em razão das eleições municipais – que esvaziará o Congresso. Como foi noticiado na quinta-feira (13) pelo Congresso em Foco, não haverá convocação extraordinária em janeiro para votar as diretrizes orçamentárias (leia).
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A matéria informa ainda que as medidas compõem um pacote emergencial que a equipe econômica do governo levará ao presidente Lula na próxima semana. Quanto às providências a serem tomadas pelo Ministério da Fazenda, técnicos da pasta analisam quais tributos poderão ter aumento de alíquota. É provável que a Receita Federal proponha aumentos nas taxas dos seguintes tributos: Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), principalmente para bancos, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e PIS/Cofins. (Fábio Góis)