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Ex-governador de Minas pode ser preso por um crime cometido, segundo a PGR, há 20 anos
A menos de seis meses para as eleições de outubro, o PSDB enfrenta uma conjunção de fatores que se convencionou chamar, principalmente no mundo político, de tempestade perfeita. Além do senador Aécio Neves (PSDB-MG), primeiro réu tucano da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidenciável do partido e governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, passou a ser alvo de investigações por suspeita de receber propina, via caixa dois, em duas eleições. Mas é o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (1995-1999) o tucano mais imediatamente enrolado. Ele pode ser preso já nesta semana, 20 anos depois do cometimento do crime que lhe é atribuído.
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Réu no mensalão tucano (ou mineiro) – investigação que teve início em 1998, sete anos antes do mensalão petista (2005) –, Azeredo já foi condenado em segunda instância na Justiça mineira e aguarda o julgamento de seu último recurso nessa fase do processo. Depois de muitos procedimentos judiciais protelatórios e um novo adiamento, na semana passada, está marcada para a próxima terça-feira (24) a análise dos chamados embargos infringentes (contestação de sentença), última cartada do tucano capaz de modificar a condenação imposta pela 9ª Câmara Criminal de Belo Horizonte. Sentenciado a 20 anos e um mês de prisão em regime fechado, Azeredo pode ser imediatamente preso, como aconteceu como o ex-presidente Lula, caso a decisão da 9ª Câmara seja mantida.
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“Eu espero que Deus ilumine os desembargadores”, disse o tucano ao jornal O Estado de S. Paulo, segundo reportagem veiculada na última quarta-feira (18). O ex-governador se refere aos responsáveis pelo julgamento desta semana no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que examinará a última apelação de sua defesa antes da execução penal.
Azeredo disse considerar que sua condenação – que prescreveria em setembro próximo, quando ele completa 70 anos – é uma forma que autoridades encontraram para compensar as prisões impostas a petistas no segundo mensalão, bem como a própria execução penal de Lula, iniciada em 7 de abril. “Os fatos agora mostram isso. Você tem que achar alguém para poder compensar. Não pode ser outra coisa do que uma tentativa de compensação. Os petistas mesmo, vira e mexe, falam isso: ‘E o Eduardo Azeredo? E o Eduardo Azeredo?”, acrescentou o tucano.
Nos termos da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o mensalão mineiro consistiu em um esquema de desvio de recursos de estatais mineiras, dinheiro público, para bancar a campanha eleitoral em que Azeredo tentou se reeleger, em 1998, ao Palácio da Liberdade. Segundo a PGR, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) foram algumas das estatais que repassavam o caixa dois.
Na ocasião, mesmo no comando da máquina estadual desde 1995, o tucano viu Itamar Franco, morto em 2011, vencer o pleito. Os repasses criminosos usaram agências de publicidade de Marcos Valério, que também atuou no mensalão do PT, e somaram R$ 3,5 milhões, em valores da época.
O Congresso em Foco tentou contato com a defesa de Azeredo para comentar o julgamento desta semana, mas não obteve retorno até a conclusão desta reportagem. O ex-governador e seus advogados têm espaço aberto para manifestação neste site a qualquer tempo.
Intoxicação
O elemento Azeredo se soma ao fator Aécio à medida que se aproximam as eleições majoritárias de outubro. É fato que o foco do noticiário nacional negativo está em Aécio, que já foi alvejado por sete acusações de corrupção desde que virou réu, na última quarta-feira (18). A opinião majoritária no ninho tucano, bem como em outros partidos, é de que Aécio se tornou eleitoralmente inviável devido à gravidade de sua situação.
Nesse sentido, Aécio também seria tóxico para a candidatura de correligionários – caso queira tentar a reeleição, por exemplo, terá que subir (e contaminar) o palanque do senador e amigo Antonio Anastasia (PSDB), que vai disputar o governo de Minas. Há quem diga que Aécio não vai insistir em ser candidato e, se isso acontecer, ele perde o foro privilegiado, pois seu mandato no Senado chega ao fim em 2018. E, se não vier a ocupar cargo que lhe garanta o privilégio no próximo ano, seu processo pode cair para a primeira instância, onde procedimentos e condenações são aceleradas em relação aos tribunais superiores.
Já Geraldo Alckmin tem sido acusado, principalmente por petistas, de blindagem por parte de investigadores. Salvo da Lava Jato mesmo tendo perdido o foro privilegiado, pois deixou o executivo estadual para disputar a eleição de outubro, o tucano foi beneficiado pela decisão do primo de um aliado em remeter seu caso à Justiça Eleitoral, que não aplica punições pesadas como na área criminal. Mas a estratégia esbarrou na disposição do Ministério Público em São Paulo, que investigará o mesmo objeto apurado na Lava Jato, o crime de caixa dois.
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Embora alguns líderes tucanos já se posicionem publicamente sobre o assunto, há os que temem o que Aécio tem a dizer. E, neste sentido, evitam criticar o senador. Longe de microfones e lentes, no entanto, parlamentares e dirigentes partidários já consideram Aécio fora do páreo, sem qualquer chance de manter a força política ou se reeleger.
Sem tantos holofotes e a influência de Aécio e Alckmin no PSDB, Azeredo terá sido, caso sua prisão se concretize, outro forte golpe no partido em termos eleitorais. Mesmo sem ser candidato, Azeredo manteria – e intensificaria – o noticiário negativo em torno dos próceres do partido, com ameaça de perda de poder em dois dos maiores colégios eleitorais do país, Minas e São Paulo. No entanto, segundo deputados federais do PSDB mineiro ouvidos pelo Congresso em Foco, há que se separar os temas e respeitar o trabalho da Justiça.
“O PSDB sempre teve uma postura muito clara de que nós respeitamos a Justiça. A gente não faz esse jogo absurdo do PT, que fica jogando contra a Justiça. É claro que a gente espera que Eduardo Azeredo possa, através de sua defesa, conseguir reverter essa situação. Convivi com ele por um tempo, sei que é um homem de bons valores, bons princípios, e nunca vi nada que pudesse levá-lo a uma condição dessa. Mas quem tem que tomar essa decisão é a Justiça”, disse à reportagem o vice-líder do PSDB na Câmara e um dos principais aliados de Aécio em Minas, Domingos Sávio.
“Não vou fazer o jogo do PT, que diz que a democracia acabou porque alguém do meu partido está enfrentando a Justiça. A Justiça é igual para todos. Este sempre foi o princípio do PSDB e vai continuar sendo”, acrescentou o deputado.
O também deputado mineiro Paulo Abi-Ackel (PSDB) tem discurso parecido ao de Domingos. Relator do parecer que reverteu em julho de 2017, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o recebimento da denúncia por corrupção feita pela PGR contra Michel Temer, Paulo prefere esperar o pronunciamento do TJ-MG. “Não tenho como prever o que vai acontecer. Apenas espero que a defesa do governador consiga prevalecer sobre a acusação que foi feita. É pelo que eu torço”, esquivou-se o deputado.
Para Abi-Ackel, o PSDB está preparado para reagir ao período de turbulência que ameaça derrubar Aécio, principalmente, e Alckmin, em menor grau, somada à iminência de prisão de Azeredo. “O partido tem quadros admirados e respeitado, e que inclusive tem a pretensão de ganhar o governo do estado, como é o caso do senador Anastasia. E os que estão respondendo pela denúncias que foram feitas têm que se defender. Temos que aguardar e confiar na Justiça. E confiar nos argumento das defesas deles”, concluiu.
Precedente
Nos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2016, o acórdão relativo a sentenças de segunda instância permite que Azeredo seja preso e dê início ao cumprimento provisório de sua pena tão logo se esgotem os recursos judiciais no TJ-MG. A exemplo de Lula, que teve pedido habeas corpus para evitar antecipação da pena negado no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STF), Azeredo poderia ter sido beneficiado caso esse entendimento fosse revertido, como deseja o grupo por ora minoritário encabeçado pelo ministro Gilmar Mendes no Supremo.
Advogado de Azeredo, Castellar Guimarães pede a absolvição de se cliente com o argumento de que a condenação em segunda instância teve como placar dois votos a um, o que lhe assegurou dois tipos de embargos, os infringentes, negados quando a decisão é unânime, e os declaratórios – este, sem poder de alterar a sentença. Na próxima terça-feira (24), a missão da defesa será convencer os dois desembargadores que condenaram Azeredo a reverter suas decisões. “Caso não aconteça, vamos ter que esperar o acórdão para ver o que faremos”, disse o defensor ao Estadão na semana passada, referindo-se à publicação do documento que marca a condenação definitiva em segunda instância.
Além dos embargos infringentes a serem analisados em dois dias, o criticado arcabouço judicial ainda permite a interposição de mais um pedido de embargos declaratórios sobre os infringentes –algo que, para setores do Direito, só servem à morosidade judicial e, consequentemente, à impunidade. Nesse sentido, Castellar diz entender que só depois de mais esse procedimento a prisão do tucano poderá ser decretada. No caso de Lula, o juiz Sérgio Moro determinou sua prisão antes mesmo da publicação do acórdão da segunda instância.
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