Mário Coelho
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram transformar o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) em réu de ação penal que tramita na corte. Ele, que estava até então na condição de investigado, responde por crimes contra a ordem tributária e de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Caso condenado, pode receber uma pena de 2 a 5 anos de prisão.
Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público, uma das empresas do deputado não teria repassado ao INSS as contribuições recolhidas dos funcionáarios nos períodos de março de 1997 a fevereiro de 1998 e de julho de 1998 a dezembro de 1998, inclusive 13º salário.
A defesa do deputado afirmou que o processo deveria ser extinto, já que os débitos previdenciários foram regularmente parcelados, em abril de 2000, quando a empresa entrou no Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Assim, na visão dos advogados, deveria ser aplicada ao caso a legislação posterior, mais benéfica, na qual a adesão ao Refis extinguiria a possibilidade do parlamentar ser punido pelo não pagamento das contribuições.
O relator do inquérito, ministro Carlos Ayres Britto, não se convenceu dos argumentos da defesa. Para ele, a dívida não foi quitada totalmente. Por isso, Moreira deve responder à ação penal. Na semana passada, a defesa do deputado já havia entrado com um pedido de habeas corpus pedindo a extinção do processo. Ele acabou negado pelo ministro Celso de Mello.
Renúncia
Ao ser eleito segundo secretário e corregedor da Câmara, em fevereiro, Moreira se viu no meio de um turbilhão de denúncias. A primeira delas é que ele teria deixado de declarar à Receita Federal e à Justiça eleitoral que é dono de um castelo avaliado em pelo menos R$ 25 milhões.
Dono de empresa de vigilância, o deputado é o campeão de gastos com segurança particular entre todos os parlamentares que assumiram mandato desde o início desta legislatura. O Congresso em Foco mostrou que Moreira foi o membro da Câmara que mais gastou com segurança privada na Casa nos dois últimos anos. Somadas, as despesas chegam a R$ 236 mil. O valor equivale a 68,4% dos R$ 365 mil que ele gastou em verba indenizatória no período.
Por conta das denúncias, o deputado mineiro renunciou aos cargos de segundo secretário e corregedor da Câmara. Além disso, ele responde a processo no Conselho de Ética da Casa por quebra de decoro parlamentar, enfrentando a cassação.
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