Reportagem desta semana da revista britânica The Economist aborda a questão dos supersalários na administração pública brasileira, divulgados pelo Congresso em Foco, na edição desta semana. Com a reportagem desta semana, é a quinta vez que o site é citado pela revista, considerada referência mundial na publicação de assuntos ligados à economia e política.
A revista não poupou críticas aos gastos dos governos com servidores públicos. Na reportagem intitulada “Envergonhando o invergonhável – como os burocratas roubam os contribuintes”, a publicação mostra as disparidades entre os salários do trabalhador brasileiro da iniciativa privada e alguns funcionários públicos.
Leia também
Leia tudo sobre a Lei de Acesso
Leia outros destaques de hoje do Congresso em Foco
A revista cita a recente publicação dos salários de todos os servidores da Câmara Municipal de São Paulo, que revelou o pagamento de R$ 7,2 mil mensais a um motorista da Câmara Municipal de São Paulo. A publicação dos dados irritou os sindicatos, que alegaram eminente risco de roubo ou sequestro dos servidores. No entanto, segundo a revista, quem se sentiu roubado, foram “sem dúvida” os contribuintes paulistanos.
A revista cita ainda a decisão da presidenta Dilma Rousseff de obrigar a divulgação, individual, dos salários dos servidores do Executivo federal. A decisão foi publicada na regulamentação da Lei de Acesso a Informações Públicas, que entrou em vigor em 16 de maio. No fim do mês, a Portaria Interministerial nº 233, estipulou quais serão os procedimentos que serão adotados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo para divulgar a remuneração e os subsídios dos 708 mil servidores públicos civis e militares.
Ficou definido que não serão publicados os contracheques dos funcionários, mas na divulgação deve constar o salário base, auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa.
As informações sobre o pessoal civil deverão ser publicadas até 30 de junho no Portal da Transparência. Já as remunerações dos militares deverão ser publicadas até 30 de julho, e o prazo se estende até 30 de agosto para a publicação de verbas indenizatórias de civis e militares. Posteriormente, a cada mês, as informações serão enviadas à CGU até o 10º dia útil e disponibilizadas na Internet até o último dia.As informações serão publicadas mensalmente no Portal da Transparência. Os órgãos públicos terão até o 10º dia útil de cada mês para enviar as informações à CGU, em formato ainda a ser definido.
O Supremo Tribunal Federal e o Congresso concordaram em seguir o exemplo. A partir de 31 de julho, o Senado divulgará seus salários. No ano passado, o Congresso em Foco, como lembrou a revista britânica, revelou que 464 servidores da Casa ganhavam acima do teto constitucional. A publicação gerou uma enorme reação dos funcionários que ingressaram com 50 processos judiciais. Os governos locais e o Judiciário ainda não definiram se seguirão o exemplo do Executivo.
Senado divulgará salários no final de julho
A revista cita o caso do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), “um medíocre, mas influente ex-presidente” que recebe R$ 62 mil por mês, considerando o salário que ganha como senador e duas pensões de ex-governador e juíz no Maranhão, seu estado natal.
Salários extras
A revista afirma ainda que outra forma de “roubar o contribuinte” é o pagamento do 14º e 15º salários aos parlamentares. “A maioria dos brasileiros ganha 13 salários anualmente, mas os parlamentares recebem 15, “dois deles como ‘auxílio-vestuário”.
Para a publicação, a folha de pagamento é ainda mais esticada pelas indicações políticas, já que cada senador pode nomear até 50 assessores, e cada deputado, 25. O Congresso gasta anualmente, R$ 6 bilhões com funcionários.
Divulgação de salários públicos é vitória da sociedade
Ministro da CGU defende publicação de salários
Decreto da Lei de Acesso obriga a divulgar salários
Decreto sobre Lei de Acesso é recebido com ressalvas
Entenda o que diz lei de acesso