Renata Camargo
A Justiça do Distrito Federal condenou o ex-secretário de Relações Institucionais do governo do DF Durval Barbosa a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 9.282.637,53. A decisão foi divulgada ontem (15) pelo Tribunal de Justiça do DF. Delator do esquema de corrupção conhecido como mensalão do Arruda, Durval foi condenado também por improbidade administrativa, com perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por oito anos.
A decisão condena também outros quatro ex-dirigentes da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), da qual Durval foi presidente em 2004. A condenação é decorrente de ação impetrada pelo Ministério Público do DF. De acordo com o MP, os acusados são responsáveis por diversos contratos que desviaram dinheiro público.
Segundo o Ministério Público, o esquema de corrupção na Codeplan envolvia entidades sociais e funcionava em três fases. Na primeira, por meio de contrato de gestão, o órgão solicitava ao Instituto Candango de Solidariedade que apresentasse proposta para executar determinado serviço. A solicitação tinha objetivo amplo e impreciso. Em seguida, o instituto apresentava proposta com dados técnicos e valores referentes e indicava uma terceira empresa para realizar os serviços. Essa terceira empresa emitia nota na qual o instituto taxava o contrato em 9%. A conta era paga pela Codeplan.
Um dos contratos foi com a empresa Linknet, que aparece no inquérito da Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, que investiga um esquema de corrupção e propina comandado pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). O serviço prestado seria estimado em R$ 30 milhões. O Instituto de Solidariedade teria taxado a nota e, ao final, o contrato ficaria em R$ 37,5 milhões.
Os réus ainda podem recorrer à decisão da Justiça do DF. De acordo com o processo, em defesa, os acusados alegaram que a subcontração era permitida e que a taxa administrativa de 9% do instituto era a “recomposição dos gastos inerentes aos seus custos totais na prestação de seus serviços gerenciais, além da geração de recursos para suas ações sociais”.
Acompanhe a cobertura sobre o mensalão do Arruda.
Com informações do TJDFT.
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