Modernização das relações entre empregado e empregador ou o maior ataque da história aos direitos do trabalhador brasileiro? Assim têm sido definido por seus defensores, de um lado, e críticos, de outro, um dos temas mais polêmicos entre os discutidos pelo Congresso nos últimos anos: a reforma trabalhista. Por se tratar de um projeto de lei, e não de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisará apenas do apoio de mais da metade dos deputados presentes – e não os 308 votos exigidos para a PEC 287/2016, da reforma da Previdência –, o que facilita sua aprovação.
Abaixo, publicamos dois artigos que sintetizam duas visões opostas sobre o substitutivo aprovado ontem pela comissão especial, por 27 votos a 10. Em artigo escrito para o Congresso em Foco, o relator, Rogério Marinho (PSDB-RN), diz que os críticos do projeto não compreendem que o mundo mudou e que é preciso se adequar à nova realidade. Já o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), avalia que as mudanças privilegiam os empregadores em prejuízo dos trabalhadores. Clique nas imagens e nos links para ler os artigos na íntegra:
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| SIM À REFORMA | NÃO À REFORMA |
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| “O anacronismo da CLT é patente. Uma lei de 1943 não dá conta da realidade de 2017. Opositores da modernização das leis trabalhistas não conseguem ou não querem entender que a realidade mudou, as necessidades são outras e o mercado de trabalho é diferente.” Leia: Verdades e mentiras sobre a modernização da legislação trabalhista ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN) – Relator da reforma trabalhista |
“O substitutivo sobre a reforma trabalhista representa a mais profunda e abrangente agressão ao Direito do Trabalho, atacando simultaneamente as três fontes de Direito: a lei, a Justiça do Trabalho e a negociação coletiva. Significa tomar posição em favor do capital em detrimento do trabalho.”
Leia: De “A” a “Z”, a destruição dos direitos trabalhistas ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ – Diretor de documentação do Diap |
Comissão da reforma trabalhista aprova relatório; veja como cada deputado votou