Princípio da ação e reação. Foi à 3ª Lei de Newton que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), recorreu para dizer que toda e qualquer ação oposicionista de “má fé” terá a devida reação do governo. Jucá se referia à insistência da oposição em argüir, na Comissão de Infra-Estrutura (CI) da Casa, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) a respeito do chamado “dossiê anti-FHC”, que reúne informações sobre gastos do governo Fernando Henrique Cardoso com cartão corporativo.
A convocação para Dilma comparecer à CI é a atual grande queda-de-braço que governo e oposição disputam em relação ao tema dossiê. A oposição acusa a Casa Civil de, sob a responsabilidade de Dilma, compilar dados comprometedores para chantagear a oposição na CPI Mista dos Cartões Corporativos, onde a convocação da ministra foi seguidas vezes barrada pela maioria governista. Dilma foi duas vezes convocada pela CI a prestar esclarecimentos, e instada a falar sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como quer o governo, e sobre o dossiê, como exigem os oposicionistas.
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“A toda reação política da oposição vai haver uma reação do governo de igual intensidade”, advertiu Jucá, ao chegar à presidência do Senado para uma reunião de líderes destinada a discutir a desobstrução da pauta da Casa. O senador avisou que o governo não vai ficar passivo ao ver a oposição “impingir à ministra um crime que ela não cometeu”.
Contrários à abordagem do caso do dossiê com a ministra Dilma, governistas argumentam que o regimento do Senado não permite que senadores tratem de um assunto que não seja da alçada da comissão. A oposição discorda. Na semana passada, o senador Mário Couto (PSDB-PA) aproveitou um "cochilo" dos governistas na CI e conseguiu aprovar seu requerimento de convocação para Dilma. "Camarão que dorme a maré leva", disse o tucano ao Congresso em Foco, garantindo que o artigo 90 do regimento interno da Casa dá direitos a qualquer comissão para "convocar qualquer ministro, para falar sobre qualquer assunto".
Excesso de zelo
Antes de se reunir com os líderes há pouco, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse que há um "excesso de zelo" por parte dos governistas em "blindar" a ministra da Casa Civil.
Publicidade"Eu acho que há um excesso de zelo, dos governistas propriamente querendo proteger a chegada da ministra aqui. Acho isso natural, desde que não haja excesso", afirmou o peemedebista, concordando que a CI não é o fórum adequado para o caso dossiê, e que é preciso deixar Dilma "à vontade" para falar. "Realmente convidar para uma Comissão de Infra-Estrutura para falar sobre um assunto de CPI não é possível."
Jucá não concordou com a declaração de Garibaldi sobre zelo. "Zelo nunca é demais. Não há espaço para qualquer tipo de excesso por conta da oposição."
Sobre a pauta da reunião de hoje (22), o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), adiantou que os senadores estão empenhados em destravar a pauta da Casa. Em relação aos quase 800 vetos presidenciais esperando votação no Congresso, Casagrande ponderou que é preciso ter cautela. "Nosso objetivo é não deixar acumular mais. Vamos ler todos os vetos novos e votá-los dentro de 30 dias, que é o prazo que nós temos", disse, acrescentando que, de 15 em 15 dias, sessões do Congresso serão destinadas à votação dos vetos. "Devargazinho, vamos votando o residual, mas não temos prazo definido para votação."
Segundo Casagrande, uma proposta de emenda provisória que dispõe sobre o Fundo de Participação dos Municípios (PEC 50/05), de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), "é consenso" e será tema da reunião de líderes de amanhã (23), ao meio-dia, podendo entrar na pauta já na parte da tarde. O senador capixaba informou ainda que estão previstas para ser votadas, na ordem do dia de hoje, uma medida provisória e mensagens presidenciais de indicação de autoridades. (Fábio Góis)