O pagamento do imposto sindical, atualmente obrigatório e descontado de todos os trabalhadores pelo valor equivalente a um dia de trabalho por ano, será mantido no projeto de lei que reconhece as centrais sindicais. O relatório será apresentado daqui a pouco pelo relator da proposta, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Ex-ministro do Trabalho no governo Fernando Henrique Cardoso, o senador vai retirar, em seu parecer, a emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) que tornava facultativo o pagamento do chamado imposto sindical.
Dornelles argumenta que a nova redação aprovada na Câmara não "traz qualquer vantagem ao trabalhador". Segundo o parecer, o artigo alterado (artigo 582) pelo deputado do PPS trata apenas da obrigatoridade do empregador de recolher a contribuição. "Essa contudo, com caráter obrigatório, como disposto no artigo 579, que não sofreu qualquer alteração", argumenta o senador do PP.
O relator mantém a emenda do PSDB, também aprovada na Câmara, que permite que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize a prestação de contas das centrais sindicais na aplicação de recuros públicos como o do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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A proposta de Dornelles é semelhante à que dever ser apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O ex-ministro do Trabalho propõe a chamada contribuição negocial. Dessa maneira, o pagamento ou não do imposto deveria ser decidido em assembléias de cada categoria. As centrais (leia mais) já disseram que são contra a idéia de negociação, como já mostrou o Congresso em Foco, no último dia 26 de outubro.
O site apurou que um parecer único, que também incluíria o da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda está sendo negociado entre o governo e a oposição. Caso seja alterado pelos senadores, mesmo votado neste ano no plenário do Senado, o projeto terá de retornar à Câmara, o que deve passar a apreciação final do projeto para 2008. "A extinção dessa contribuição só deve ocorrer com a criação de uma contirbuição mais justa e mais moderna, que favoreça e impulsione os sindicatos mais representativos e atuantes", diz o texto do parecer.
Dornelles também lembra, no parecer, que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou um grupo de trabalho para tratar do tema. Segundo o relator, no prazo de 75 dias o grupo do MTE deverá ter uma "proposta defintiva de custeio da organização sindical brasileira".
Quando era ministro do Trabalho, o senador do PP defendeu mudanças no imposto sindical. O projeto apresentado na época condicionava a aprovação ou não do pagamento às assembléias de, no mínimo, 20% da categoria. Isso representa uma parcela maior do que apenas os trabalhadores sindicalizados.
A proposta apresenta pelo governo Lula, em 2004, condicionava o pagamento do imposto apenas às reuniões dos sindicalizados. Além disso, segundo a oposição, o imposto teria um reajuste até três vezes maior do que o atual pago de forma compulsória pelos trabalhadores, mesmo por aqueles não sindicalizados. (Lúcio Lambranho)
Matéria publicada em 27.11.2007. Atualizada em 28.11.2007