O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, parte do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma política, em tramitação na Câmara.
Uma das propostas é a que trata das doações por empresas. O dispositivo aprovado em primeiro turno institucionaliza na Constituição as doações por empresas a partidos e os candidatos poderão receber dinheiro de pessoas físicas. Para Mendes, esse modelo abre margem para a corrupção.
“Podemos estabelecer que só haverá doações de pessoas físicas? Se nós temos dificuldade de fazer controle de 20, 30, 50 empresas grandes… Estas multas do mensalão (pagas pelos réus condenados no julgamento do caso) hoje sabemos que, muito provavelmente, parte foi paga com dinheiro do (doleiro Alberto) Youssef. Isso significa que, se nós adotarmos um modelo de doações privadas de pessoas físicas com teto relativamente alto, muito provavelmente vamos ter um sistema de laranjal implantado”, disse Gilmar ao Estadão.
“É razoável isso? Estamos querendo depurar o sistema e vamos institucionalizar o caixa 2? Porque, veja, os partidos que dispõem de acesso à máquina governamental vão ter acesso a lista de nomes, aos CPFs e vão poder produzir doações”, complementou o ministro.
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