Dívidas das cidades e rigor fiscal afastam parlamentares das campanhas municipais

Crise nos municípios não assustou Luiziane Lins, Celso Russomanno, Alice Portugal e Max Filho

O elevado endividamento das prefeituras e o constante risco de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Estas são as principais razões apontadas por deputados e senadores para justificar diminuição do interesse de parlamentares pelas eleições municipais deste ano. No pleito de outubro, 81 deputados e apenas dois senadores decidiram disputar aos cargos de prefeito e vice-prefeito de capitais e municípios do interior, uma redução de 10% e comparação com o grupo que concorreu em 2012.

Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra que os três partidos com as maiores bancadas no Legislativo são os mais interessados nos executivos municipais. O PMDB tem 13 nomes, seguido pelo PT, com 10. O PSDB escolheu 8 deputados nas convenções municipais da semana passada para o cargo majoritário e um aceitou a vaga de vice, a de Bruno Covas, em São Paulo (veja o quadro).

O maior interesse dos deputados é pelas eleições nas capitais. Nestes centros existe a maior concentração de eleitores do Estado e o prestígio do prefeito é equivalente ou maior do que deputados ou senadores. Além disso, se eleitos nestes municípios, os parlamentares poderão usar a gestão como trampolim para uma candidatura ao governo estadual em 2018. Rio de Janeiro, São Paulo e Manaus são as capitais que despertam maior interesse dos parlamentares, como mostra a tabela.

Para administrar o Rio, cidade que tem 4,8 milhões de eleitores, o segundo colégio eleitoral municipal, os cariocas terão um cardápio com cinco deputados, além do senador Marcelo Crivella (PRB). Com a maior população urbana da América Latina, os 8,8 milhões de eleitores paulistanos vão escolher o novo gestor entre quatro deputados e a senadora Marta Suplicy, que já foi prefeita pelo PT e disputa agora pelo PMDB. O petista Fernando Haddad concorre à reeleição.

Em Manaus cinco deputados querem gerir a cidade onde funciona a Zona Franca. Vão tentar vencer o bem avaliado prefeito Arthur Virgilio (PSDB), que concorre à reeleição. Virgílio já foi deputado, senador, ministro e decidiu cuidar de assuntos locais. Em Belo Horizonte quatro deputados federais e um estadual disputam o posto que Marcio Lacerda, do PSB, ocupa por dois mandatos e não pode mais concorrer. A capital mineira tem 1,9 milhões de eleitores e é uma boa vitrine para quem sonha com postos mais poderosos. “Deixar de ser deputado para virar prefeito de capital sempre vale a pena por causa do prestígio político”, diz o deputado Julio Cezar (PSD-PI), coordenador da Frente Parlamentar Municipalista.

Julio Cezar lembra que trocar o Legislativo – em que o deputado ou senador só se responsabiliza pela gestão das finanças do próprio gabinete e tem direito a frequentes discursos com transmissão ao vivo pela TV –  pela administração das cidades pode ser perigoso. O deputado já foi prefeito de Guadalupe no final de década de 1970 e alerta para os riscos impostos pelos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, que deixa os prefeitos sem orçamento para fazer obras – até mesmo as pequenas – por causa do elevado custo com salários. Com a exigência da lei que obriga os reajustes salariais dos funcionários pelo menos pela inflação, o orçamento municipal termina comprometido e a LRF descumprida.

Na Bahia, por exemplo, a contabilidade de metade dos 417 municípios ultrapassou os limites da LRF por causa dos reajustes obrigatórios dos salários. Mesmo assim, o deputado baiano Bebeto (PSB) resolveu concorrer a prefeito de Ilhéus. A cidade deve R$ 5,8 milhões ao Tesouro Nacional e outros R$ 1,2 milhão a bancos públicos. Parece pouco, mas o município não pode quitar as dívidas porque está no limite do gasto com folha de pagamento e não sobra orçamento para outras obrigações.

Em 2009 a dívida total dos municípios era de R$ 22 bilhões. Em dezembro de 2011 pulou para R$ 62 bilhões. Seis anos depois o endividamento só cresce.  Nas capitais, o endividamento é proporcional ao prestígio do cargo e ainda atrai parlamentares. Uma eleição em um grande centro urbano no meio do mandato legislativo pode ajudar o congressista a voltar à Câmara ou ao Senado.

As capitais mais cobiçadas são os melhores exemplos do aperto financeiro de qualquer cidade. Segundo informações do Banco Central, até maio, São Paulo, por exemplo, devia R$ 29,4 bilhões. Desse total, R$ 1,6 bilhões são débitos com bancos públicos – BNDES, Banco do Brasil e Caixa – e outros R$ 71,1 milhões com empresas públicas que fornecem serviços como água e energia. O restante da dívida é com o Tesouro Nacional. “São Paulo precisa racionalizar os gastos antes de projetar novas obras”, diz o deputado-candidato Celso Russomanno (PRB).

A dívida do Rio de Janeiro ultrapassa os R$ 13 bilhões. Metade com o Tesouro e o restante com bancos federais e empresas públicas. O endividamento de Belo Horizonte é de R$ 2,2 bilhões.  Na lista das capitais preferidas, Manaus tem uma dívida de R$ 196 bilhões. Mesmo com a dificuldade, cinco deputados querem administrá-la.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) não se intimidou com a dívida de R$ 40 bilhões e se lançou candidata em Salvador e quer disputar com o favorito ACM Neto, que concorre à reeleição. Neto era deputado em 2012 quando concorreu pela primeira vez. Alice admite que, se ganhar, terá dificuldades financeiras para adequar a gestão com as necessidades sociais. Mas tem uma motivação extra: “Na campanha vamos denunciar a oligarquia carlista”, diz a parlamentar em referência ao termo usado para identificar o antigo grupo do falecido senador Antônio Carlos Magalhães.

A mesma motivação política de Alice levou a deputada Luiziane Lins (PT) a tentar ser novamente prefeita de Fortaleza. Até hoje ela responde a três processos no Tribunal de Contas do Estado em função de contas ainda não aprovadas da sua primeira gestão, entre 2009 e 2012. A parlamentar garante que suas contas estão em ordem e não se intimida com o endividamento atual do município, de R$ 248 bilhões. “Minha militância política é uma opção de vida, para tentar melhorar a vida das pessoas”, explica Luiziane. A deputada também decidiu disputar as eleições para tentar resgatar a imagem ruim do PT depois das crises do mensalão, petrolão e do impeachment.

A motivação política também levou o deputado Max Filho (PSDB-ES) a tentar novamente ser prefeito de Vila Velha, maior colégio eleitoral do Espírito Santo e segunda maior população capixaba. Entre 2001 e 2008 Max foi o prefeito da cidade onde tem sua principal base eleitoral como parlamentar e saiu bem avaliado. A dívida de Vila velha é R$ 39 bilhões com o Tesouro e bancos públicos e será um desafio para o deputado. “A cidade tem um cenário desolador do ponto de vista da gestão. Não pude me omitir”, explica Max.

Previsões sombrias

A crise econômica anuncia mais dificuldades para os futuros prefeitos. Segundo dados do Tesouro Nacional, no primeiro semestre houve uma queda de 6% na arrecadação geral de impostos. A consequência será um encolhimento proporcional nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), única fonte de renda de grande parte das cidades, principalmente na região Nordeste, e composta pela arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda.

Os futuros prefeitos também não vão poder contar com a generosidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelo maior volume de financiamento de obras de infraestrutura para as cidades. Relatório da instituição mostra que a média de empréstimos mensais para os 5.568 municípios foi de R$ 16 bilhões em 2014, mas entre janeiro e junho deste ano este valor caiu para R$ 6 bilhões.

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