Distrito Federal retira de ponte homenagem a presidente militar do AI-5

Presidente que baixou o Ato Institucional nº 5, instrumento que inaugurou a fase de maior repressão da ditadura militar, o marechal Costa e Silva não é mais nome de ponte em Brasília. O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), sancionou nessa quarta-feira (26) projeto de lei do deputado distrital Ricardo Vale (PT) que substitui o nome de Costa e Silva pelo do líder estudantil Honestino Guimarães, um dos mais conhecidos desaparecidos políticos da capital federal.

Projetada por Oscar Niemeyer, a ponte de 400 metros liga a Asa Sul e o Lago Sul. Começou a ser construída em 1967, ano em que Costa e Silva assumiu a Presidência, mas só foi concluída em 1976. Este é considerado o último monumento em homenagem a um presidente militar em Brasília. O projeto de lei foi aprovado em julho pela Câmara Legislativa. Desde 1999, a Casa já havia rejeitado três propostas com o objetivo de retirar o nome de Costa e Silva da ponte.

Desaparecido político

Ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Federação dos Estudantes da Universidade de Brasília (Feub), Honestino Guimarães dá nome ao Museu Nacional e ao Diretório Central dos Estudantes da UnB. Natural de Itaberaí (GO), o então estudante de Geologia desapareceu em 10 de outubro de 1972, aos 25 anos, após ser preso no Rio de Janeiro pela sexta vez em razão de sua militância política.

Seus restos mortais nunca foram localizados. A família só conseguiu o atestado de óbito do estudante em 1996, mas o documento não especificava a causa da morte. O caso de Honestino foi investigado pela Comissão da Verdade, que apura mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar. Em 2013, ele foi declarado anistiado político pelo Ministério da Justiça. O estudante foi expulso da UnB dois meses antes de se formar por causa de sua atuação no movimento estudantil.

AI-5

Sucessor do presidente Castelo Branco, Costa e Silva exerceu o mandato entre 5 de março de 1967 a 31 de agosto de 1969. Ele foi afastado do cargo pelo Ato Institucional nº 12 após sofrer uma trombose múltipla. O autor da proposta, Ricardo Vale, lembra que o governo Costa e Silva inaugurou “a fase mais dura e brutal”da ditadura militar.

Em dezembro de 1968, foi baixado o Ato Institucional nº 5, que fechou temporariamente o Congresso, cassou arbitrariamente direitos políticos e estabeleceu censura prévia à imprensa, entre outras restrições. O marechal morreu em dezembro de 1969, em decorrência de um acidente vascular cerebral (AVC).

Rio-Niterói

O ex-presidente também empresta seu nome à Ponte Rio-Niterói, em razão de uma lei federal. No Congresso, projeto de lei dos deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Alessandro Molon (PT-RJ) e do ex-deputado Domingos Dutra (SD-MA) propõe que a ligação das duas cidades seja rebatizada de Ponte Herbert de Souza, o Betinho.

Já o deputado Renato Simões (PT-SP) sugere, em outra proposta, que a ponte passe a ter o nome de Rubens Paiva, deputado federal cassado pelo AI-5 e um dos mais famosos desaparecidos políticos do país.

João Goulart

Na semana passada, o governador Rollemberg anulou a cessão de um terreno no Eixo Monumental, região central de Brasília, onde seria construído o Memorial da Liberdade e Democracia, homenagem póstuma ao ex-presidente João Goulart, alvo de golpe militar que o tirou do poder em 1964.

Último projeto desenhado por Oscar Niemeyer, o prédio estava pronto para ser erguido. Mas o governador acolheu parecer do Ministério Público do Distrito Federal contra a medida. O recuo gerou protestos por parte de defensores da homenagem ao ex-presidente, que acusaram Rollemberg de decretar a “segunda cassação” de Jango.

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